A nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, disse na noite desta terça-feira, 14, que a Corte “cumprirá a sua missão com firmeza”. Em solenidade de posse esvaziada de políticos, Rosa defendeu o fortalecimento das instituições e a consolidação da democracia brasileira.
“A certeza que tenho é de que o TSE cumprirá a sua missão com firmeza”, disse Rosa Weber, ministra gaúcha de 69 anos que ficará no comando do TSE até maio de 2020. Rosa assume a presidência do Tribunal um dia antes de o PT formalizar o registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Lava Jato.
“Tanto mais sólida a nossa democracia, quanto maiores os esforços no sentido da estabilidade, da segurança, da lisura e da transparência do processo eleitoral, com respeito às regras estabelecidas”, disse Rosa.
Na condição de presidente do TSE, a ministra afirmou considerar “missão precípua assegurar todos os meios que viabilizem o processo diário de fortalecimento das instituições e de consolidação da democracia”.
“Quem exercer o poder político deve ter o dever de zelar para que o jardim da democracia seja constantemente regado pelos valores da Constituição e a ordem internacional”, afirmou Rosa.
“A democracia se aperfeiçoa sempre através da evolução do Estado de Democrático de Direito. Os desvios, as deficiências na educação e na formação cultural, a desigual distribuição de riqueza, a corrupção de agentes públicos e privados, não podem obscurecer a ideia de um poder que emana do povo e que em seu nome será exercido”, ressaltou.
À frente da Corte Eleitoral, Rosa enfrentará uma série de desafios em meio aos preparativos de uma das eleições mais imprevisíveis da história recente brasileira, como a controvérsia com um eventual registro de Lula, o combate à disseminação de notícias falsas, a implantação de um bilionário Fundo Eleitoral para financiar campanhas e a fiscalização do cumprimento da cota feminina – os partidos terão de destinar pelo menos 30% dos recursos do fundo para campanhas de mulheres
Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a posse de Rosa Weber é um fato “marcante na história da República brasileira”. “Suas decisões transmitem segurança jurídica, aplicam a lei de forma coerente”, disse Raquel, que defendeu que a justiça eleitoral defina o quanto antes quem são os “reais concorrentes” no pleito.
Em mais um recado a candidatos fichas-suja, Raquel disse que a lei das inelegibilidades deve ser assegurada para que só os elegíveis concorram, e os inelegíveis não financiem suas pretensões com recursos públicos.
“Recursos protelatórios também não podem ter efeito suspensivo com o propósito de influenciar no resultado das eleições, sobretudo quando temos um calendário eleitoral tão curto”, disse a procuradora, que destacou que o Ministério Público Eleitoral tem se preparado para atuar de “forma célere e efetiva” nas eleições de 2018.
“É tarefa da Justiça Eleitoral anunciar ao eleitor, o quanto antes e com segurança jurídica, quem são os reais concorrentes, ou seja, os que têm capacidade eleitoral passiva e podem ser votados, segundo a lei vigente”, afirmou Raquel.
A procuradora-geral da República destacou que as próximas eleições são complexas, reguladas por leis novas, “que floresceram sob a influência de reclamos por integridade, igualdade e justiça, que têm dominado as conversas dos brasileiros e o noticiário nacional”. “Vejo que o enfrentamento da corrupção tornou-se mais eficiente com a Operação Lava Jato desde que esse tema tornou-se a principal preocupação da população”, comentou.
No discurso durante a solenidade, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, defendeu a não criminalização da política, mas criticou políticos presos pela Operação Lava Jato.
Ele classificou o voto nulo ou em branco como “um desserviço à democracia brasileira”. Lamachia cobrou que seja extinto o Fundo Eleitoral, aplicado pela primeira vez neste ano com R$ 1,7 bilhão em recursos públicos, remanejados de outros gastos do Orçamento da União. Lamachia foi outro orador, seguindo Raquel Dodge, a pedir celeridade ao TSE nos julgamentos.
Em parte de seu discurso, Rosa fez questão de prestigiar a “segurança” das urnas eletrônicas, capaz de “garantir sigilo, segurança e imparcialidade” ao processo eleitoral. A ministra ainda destacou a “inocorrência de qualquer processo de fraude ao longo dos últimos 22 anos de utilização das urnas eletrônicas”.
“Trouxe o melhor exemplo da obra coletiva dos que se dedicam há décadas neste tribunal no fortalecimento da democracia”, afirmou a nova presidente do TSE.
Entre os poucos políticos presentes à solenidade de posse de Rosa Weber estavam o ex-presidente José Sarney, os governadores do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), e de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira (MDB), e o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (MDB-MG).
A posse, no entanto, foi marcada pela presença de políticos do “baixo clero”, como o deputado Paes Landim (PTB-PI), que teve inquérito arquivado pela ministra Rosa Weber, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Durante a solenidade, o colega de atuação na Corte Eleitoral, ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, destacou o perfil discreto da nova presidente do TSE. “O mais discreto possível, uma das marcas registradas da ministra Rosa Weber”, disse, destacando que a ministra assumirá a cadeira de presidente às vésperas “das complexas e desafiadoras eleições de 2018”.
Considerada por colegas, auxiliares e advogados a ministra mais rigorosa do TSE, Rosa votou pela cassação da chapa de Dilma Rousseff-Michel Temer por abuso de poder político e econômico e defendeu a perda de mandato dos governadores do Amazonas, do Tocantins, da Paraíba e de deputados de Sergipe.
Mesmo discreta, a ministra se posicionou de maneira mais dura que a maioria dos colegas de TSE. Em dezembro, entendeu haver propaganda antecipada em vídeos em que Jair Bolsonaro (PSL) era recepcionado em aeroportos, mas foi voto vencido.
Foi também a única a defender a cassação do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), acusado de usar o cargo para perdoar dívidas de proprietários de motocicletas no ano em que era candidato à reeleição.
Na mesma solenidade, o ministro do STF Luís Roberto Barroso, que se tornou ministro efetivo do TSE em fevereiro deste ano, foi empossado como vice-presidente da Corte Eleitoral. O ministro Jorge Mussi, por sua vez, foi empossado como corregedor-geral da Justiça Eleitoral.