O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira, 26, que é um “direito” do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva registrar a candidatura à Presidência da República do petista, mesmo estando inelegível após condenação em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
“Pela legislação brasileira, ele está inelegível. Agora, se vai continuar recorrendo, se vai fazer o registro independente da lei e em posições divergentes a isso, aí é um problema dele. É um direito dele, que cabe ao PT e ao próprio presidente Lula tomar a decisão”, declarou Maia, que lançou em 8 de março sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto pelo DEM.
O presidente da Câmara evitou, porém, comentar uma possível chapa formada entre o presidente Michel Temer, que já declarou que tentará reeleição, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, como vice. “É um decisão do MDB de fazer uma chapa puro sangue. Não tiro a legitimidade de ninguém, até porque o DEM também terá pré-candidato. Para disputa eleitoral, é bom que tenha no primeiro turno um bom número de candidatos”, declarou.
“Considerando o não encerramento do julgamento do HC 152.752/PR, apontado pela defesa como representativo de posição do Tribunal Pleno, deixo, por ora, de apreciar a petição indicada, sem prejuízo de eventual e oportuno exame”, disse Fachin.
O pedido de Palocci chegou ao Supremo na sexta-feira, 23, um dia depois de o plenário decidir, por 7 votos a 4, que podem ser julgados habeas corpus apresentados independentemente de alguns detalhes processuais que vinham motivando a negação deles. A defesa afirma que o cabimento do habeas corpus de Lula deve ser estendido ao de Palocci.