Luiz Vassallo e Fausto Macedo
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta segunda-feira, 29, recurso – agravo regimental – contra decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a remessa de parte de procedimento investigatório relativo às delações premiadas de Joesley Batista, da JBS, para a Justiça Federal de Curitiba – base da Lava Jato onde atua o juiz Sérgio Moro.
Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do petista, o recurso “demonstra que (Joesley) Batista fez duas referências genéricas ao nome de Lula em sua delação, sem qualquer base mínima que possa indicar a ocorrência dos fatos ou, ainda, a pratica de qualquer ato ilícito”.
“Demonstra ainda que tais referências referem-se a situações ocorridas em Brasília ou em São Paulo, sem nenhuma relação com a Operação Lava Jato”, sustenta Zanin Martins.
Na avaliação do advogado de Lula, “não há como sustentar a vinculação do caso ao ministro Edson Fachin no âmbito do Supremo Tribunal Federal em razão de ser ele o relator da Operação Lava Jato naquela Corte e tampouco a remessa de parte da delação a Curitiba”.
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal Fachin poderá rever sua decisão ou, então, encaminhar o recurso para julgamento da Segunda Turma da Corte máxima.