Luos, nova proposta polêmica de Agnelo, pode parar na Justiça
O polêmico projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo pode ser barrado pela deputada Celina Leão (PDT), por meio de um mandado de segurança. A Comissão de Assuntos Fundiários convocou uma reunião extraordinária e aprovou o projeto a toque de caixa.
“Foram apresentadas 178 emendas parlamentares e 112 foram aprovadas; eu me abstive de votar porque sei o risco de inconstitucionalidade que a LUOS corre com este número de emendas, que não tivemos tempo hábil para analisar”, disse.
A LUOS define toda a ocupação do solo no Distrito Federal com exceção do Plano Piloto, Cruzeiro e Candangolândia. É a legislação que vai regular o que é residência, o que é comércio, o que é serviço e entidades assistenciais.
A nova lei – atacada até por aliados do Palácio do Buriti – também vai definir, se aprovada, a altura das construções, o tamanho das edificações dentro do terreno, os estacionamentos, o afastamento de uma construção para outra, a permeabilidade do solo a destinação de novas áreas para postos de combustíveis e áreas para indústria e agricultura.
