Luta contra corrupção não é o melhor lugar para se economizar

Na semana passada, enquanto se esperava que o governo anunciasse uma série de medidas de austeridade e mudanças para diminuir o custo da administração pública, circulavam rumores sobre um possível desmantelamento da Controladoria-Geral da União (CGU), instituição que por muitos anos tem demonstrado liderança na promoção da transparência, accountability e prevenção da corrupção. Para a Transparência Internacional, movimento global dedicado ao combate à corrupção, isso teria sido um retrocesso.

Nos anos recentes se descortinaram casos gravíssimos de corrupção no Brasil. São casos de larga escala, com quantidades enormes de recursos públicos desviados e danos causados a grandes setores da população, como no escândalo da Petrobras. Mas é também grave a frequência da corrupção mais “cotidiana”, em níveis estadual e municipal, como ilustra o caso vergonhoso da “prefeita ostentação”, de Bom Jardim (MA).

Não é por acaso que a pesquisa de opinião, como a do respeitado “Latinobarómetro”, publicada recentemente, destaca que para os brasileiros o principal tema de preocupação é a corrupção. Resulta também óbvio que, devido às frequentes manchetes na imprensa e análises inquietantes por parte de investidores estrangeiros, relatando casos como da Petrobras e do Mensalão, essa preocupação dos brasileiros é compartilhada pela comunidade internacional.

Pretender, desmantelar ou enfraquecer a infraestrutura de luta contra a corrução no Brasil, afetando seja CGU, Ministério Público ou o Judiciário, só irá reforçar a relação negativa entre o Brasil e a corrupção. A corrupção já custou bilhões à economia brasileira.

Com a promoção do acesso à informação pública, a elaboração de um marco legal adequado e os esforços para sua aplicação efetiva, o trabalho da CGU para melhorar a transparência e a modernização do Estado brasileiro muitas vezes se converte em referência e inspiração para toda a América Latina.

Portanto, para a Transparência Internacional é muito bem-vinda a notícia de que os rumores não se tornaram realidade e que a CGU, que tem desempenhado um papel destacado nos últimos anos, sobreviveu aos cortes anunciados.

Claro que a CGU também tem enfrentado várias limitações e desafios importantes nos anos recentes. Por isso, consideramos que seria uma falta de visão desmantelar esta instituição, ao invés de fortalecê-la no momento em que o país mais a necessita. O Brasil precisa mais do que nunca de uma instituição do mais alto nível e que conte com recursos suficientes e autonomia política para realizar suas funções.

Tomar medidas na direção contrária seria um enorme retrocesso para o país e seus esforços na promoção da integridade pública, transparência, acesso à informação e participação social. O mesmo se pode dizer de eventuais interferências no Ministério Público ou no Judiciário.

É importante recordar que a corrupção não impacta somente nas finanças de um país, pois seus custos são muito mais amplos. A corrupção tem impacto na pobreza e na desigualdade. Os recursos públicos desviados poderiam financiar o acesso à educação de qualidade a milhões de crianças, garantir o saneamento básico às populações mais vulneráveis, permitir o atendimento médico a milhões de pacientes ou prover moradia para aqueles que não têm um teto para viver. A corrupção gera violência, dano ambiental e deterioração da qualidade de vida.

Esperamos que as autoridades do país, ao tomarem decisões para superar a conjuntura econômica atual, não percam de vista a importância de reforçar a transparência, o combate à corrupção e a responsabilização das despesas públicas, garantido que os órgãos de fiscalização, controle e, sobretudo de sanções, possam ser independentes e assim ajudem a superar a crise.

Alejandro Salas