O grupo de trabalho criado na Câmara para analisar o pacote anticrime de Sérgio Moro entregou sua análise nesta terça, 19, ao presidente da Casa, Rodrigo Maia. E o próprio deputado apressou-se em anunciar que a votação será até dezembro. Esse foi, inclusive, um compromisso que assumiu em um dos últimos encontros com o ministro da Justiça e Segurança Pública.
O texto absorveu algumas das sugestões de Alexandre de Moraes, ex-ministro da Justiça e hoje com uma cadeira no Supremo. O próprio Moraes recebeu a versão final, logo cedo, das mãos dos integrantes da comissão especial. Rodrigo Maia avalia que, colocando em discussão na próxima semana, terá condições de votar o pacote antes do recesso
“Estamos dando uma colaboração importante em um tema que aflige tantos brasileiros”, disse Maia. “Nossa intenção é poder votar o mérito na próxima semana. Se não houver consenso, vamos votar a urgência na próxima semana e o mérito na semana seguinte”, acrescentou.
Já Moraes lembrou, ao receber o grupo de deputados, que o pacote anticrime original, apresentado por ele ao Congresso, começou a ser elaborado em 2017, quando foi constituída uma comissão de juristas para debater o assunto. “Estou muito satisfeito com esse relatório final que o grupo de trabalho me apresentou agora. Segundo a própria avaliação do grupo, em torno de 90% das propostas da comissão que eu presidi foram aceitas”, disse o ministro.
No conjunto de propostas está a previsão da Justiça abreviar o processamento de casos sobre crimes de menor potencial ofensivo, como o furto, por exemplo, para focar maior atuação no combate à criminalidade organizada. O Grupo de Trabalho da Câmara trabalhou por cerca de oito meses nas propostas apresentadas por Moraes e por Moro para o combate à criminalidade.
Do pacote anticrime apresentado por Moro, alguns pontos foram rejeitados pelo Grupo de Trabalho da Câmara, como, por exemplo, a ampliação do excludente de ilicitude e a previsão de prisão após condenação em segunda instância.