Maioria do Supremo vota pela cassação e prisão de Zambelli

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo. O caso remonta à véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a parlamentar perseguiu um homem no bairro Jardins, em São Paulo, enquanto empunhava uma arma.

Após quatro votos a favor da condenação, o julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. No entanto, os votos antecipados de Dias Toffoli e Cristiano Zanin consolidaram a maioria na Corte. A pena estipulada para Zambelli é de cinco anos e três meses de prisão, além da possibilidade de perda do mandato. Apesar da maioria formada, o julgamento ainda não foi concluído, e a execução da condenação não será imediata. Além disso, a defesa da deputada ainda poderá recorrer da decisão.

A maioria dos ministros seguiu o posicionamento do relator Gilmar Mendes. Além de Toffoli e Zanin, também votaram pela condenação os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Ainda restam os votos de Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques.

Não há previsão para a retomada do julgamento. O regimento interno do STF estabelece que o ministro que solicita vista tem um prazo de até 90 dias para devolver o processo, após o qual ele pode ser automaticamente reincluído na pauta.

Em nota divulgada nesta segunda-feira, 24, a defesa de Zambelli comemorou o pedido de vista feito por Nunes Marques, argumentando que isso permitirá uma análise mais detalhada do caso. Os advogados da parlamentar afirmam que, conforme exposto nos memoriais apresentados, a condenação não deve prevalecer. Até o momento, a defesa não se manifestou sobre a formação da maioria no STF.

Vale lembrar que, quando a denúncia foi recebida pelo STF, em agosto, os ministros Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), se posicionaram contra a abertura do processo penal.

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Marta Nobre é Editora Executiva de Notibras