Odorico Paraguaçu, personagem criado pelo dramaturgo Dias Gomes, dizia – “Vamos botar de lado os entretantos e partir para os finalmente“. A frase enigmática continua mais atual do que nunca ; faz lembrar o caso que tramita no Conselho Nacional de Justiça, em que a Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos questiona há mais de um ano a nomeação, teoricamente irregular, de interina que aumentou gastos da serventia sem autorização legal e utilizou verbas públicas para pagar despesas privadas.
Nesse sentido, foi apresentado o procedimento de controle administrativo n. 0009640-90.2019.2.00.0000, no qual a Rede vem denunciando possíveis atos e danos ao erário e que ficou sem impulso oficial desde 19 de fevereiro de 2020 e, após a impetração do mandado de segurança n. 37441, junto ao STF, foi pedido pela conselheira Candice Lavocat, a inclusão em pauta. O mandado de segurança foi considerado prejudicado pela ministra Carmen Lucia que levou em consideração a movimentação processual realizada.
Só que até agora, não foi colocado em pauta e depende do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, o julgamento do processo e, de novo, não tem data para isso, ou seja, como diz o ditado popular – trocaram 6 por meia dúzia.
A Rede Pelicano impetrou um novo mandado de segurança tombado sob o número 37549, concluso para decisão com Carmen Lúcia. Segundo a Rede, o novo mandado de segurança informa que cabe à própria Conselheira Candice Lavocat, julgar monocraticamente e, não ao Plenário, órgão máximo e instância revisora do Conselho, conforme precedente do órgão junto ao procedimento de controle administrativo n. 0009776-87.2019.2.00.0000 e, subsidiariamente, foi pedido para que Carmen Lucia, fixe prazo à Presidência do CNJ, para análise do caso.
Até lá, Notibras segue acompanhando como o “abacaxi” será descascado. Enquanto isso, os atos de supostas ilegalidades e danos ao erário ficam mantidos, lembrando do que disse o ministro Fux, ao participar do webinário internacional de combate a corrupção:
“O efeito da corrupção, que, ao drenar recursos públicos, subtrai do cidadão, principalmente dos menos favorecidos, o acesso a serviços essenciais de qualidade ou os torna mais escassos e onerosos. Falar de corrupção é falar de nossos maiores males sociais. Além de subverter a lógica e os valores republicanos pela eliminação das fronteiras entre o público e o privado, o potencial devastador da corrupção se amplia devido a sua associação com diversos outros crimes e atividades ilícitas, tais como homicídio, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, armas e munições, terrorismo e crimes contra a administração pública.”
As palavras bonitas de Fux não podem ficar perdidas por lá, por acolá, por aí e nem por aqui, no vazio do esquecimento e sim a corrupção causa homicídios, perseguições, falsificação de documentos, de fatos e provas forjadas como foram vítimas os Ativistas da Rede Pelicano Brasil de Direitos de Direitos Humanos, fato denunciado junto a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a nível interno foram ajuizadas ações que deveriam tramitar no Supremo Tribunal Federal por força do julgamento proferido na ADI 4412. No entanto, o juiz se nega a enviar os processos ao STF, como também se nega a ouvir o Ministério Público Federal, que informou estar acompanhando o caso, mas só pode se manifestar após ser intimado.