O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta, 17, rejeitar o habeas corpus a favor do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e jogá-lo na fogueira das investigações que apuram o uso de fake news contra autoridades da República, entre as quais os próprios ministros da Corte. O resultado da votação foi 9 a 1.
Weintraub chamou os ministros do STF de ‘vagabundos’ que deveriam, segundo ele, estar na cadeia. A declaração foi feita em reunião no dia 22 de abril, no Palácio do Planalto, do presidente Jair Bolsonaro com toda a equipe de governo.m O habeas corpus agora negado foi apresentado pelo ministro da Justiça André Mendonça.
A maioria dos ministros do STF seguiu o voto do relator, Edson Fachin, que não chegou a analisar o mérito (conteúdo), e rejeitou o HC por questões processuais. Fachin reforçou que o atual entendimento do STF é no sentido de que não cabe HC para questionar decisão monocrática de integrante da Corte.
Votaram neste sentido os ministros: Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único voto a favor de julgar o HC. O ministro Alexandre de Moraes não votou porque se declarou impedido. Como relator do inquérito das fake news, foi ele quem determinou a inclusão do ministro Abraham Weintraub no rol de investigados.