Manifesto prega nacionalismo e liberdade

O pensamento mágico de parcela da elite brasileira, aquela melhor intencionada, a faz acreditar que a simples transposição de teorias e instituições europeias ou estadunidenses para nosso País produzirá aqui o progresso, a saúde, o saber, o padrão de vida alcançado naquele local exportador. Outra parte, que tem na sujeição aos interesses estrangeiros seu sustento, seu poder, aplaudem esses ingênuos, pois o colonialismo justifica e reforça seus comportamentos servis de capatazes, feitores da imensa massa oprimida, a quase totalidade da população.

Há, no entanto, condições que explicam, de algum modo, esta displicência na busca da organização nacionalista. Ou seja, a razão de um território de riquezas sem igual em todo mundo, habitado pela mistura integradora de etnias vindas de todos os continentes para formarem, com as populações originárias, um povo solidário, não ser capaz de moldar um pensamento próprio, indispensável para a organização do Estado Nacional Brasileiro.

Num dos primeiros textos aqui produzido, em 1618, de autor anônimo, os Diálogos das Grandezas do Brasil, encontramos, nas falas de Brandônio, a seguinte descrição:

“o Brasil produz tanta quantidade de carnes domésticas e selváticas, que abunda de tantas aves mansas, que se criam em casa; tão grande abundância de pescado excelentíssimo e de diferentes castas e nomes; tantos mariscos e caranguejos; tanto leite que se tira dos gados; tanto mel que se acha nas árvores agrestes; ovos sem conta, frutas maravilhosas, cultivadas com pouco trabalho e outras sem nenhum, que os campos e matos dão deliberadamente; tanto legume de diversas castas, tanto mantimento de mandioca e arroz que ainda relatarei. Pois à terra que abunda de todas estas coisas como se lhe atribuir falta delas? Porque certamente que não vejo qualquer província ou reino, dos que há na Europa, Ásia ou África, que seja tão abundante de todas elas”. (Diálogos das Grandezas do Brasil, com Prefácio de Afrânio Peixoto, Introdução de Capistrano de Abreu, Notas de Rodolfo Garcia, Edições Melhoramentos, SP, s/data).

Toda esta riqueza natural se contrapunha, desde os primórdios de nossa história, ao tremendo mal da escravidão racial. Leiamos da carta de 1549 de Manoel da Nóbrega, superior jesuíta, ao “Padre Mestre Simão”:

“A mais custa é fazer a casa, por causa dos oficiais que hão de vir de lá, porque a matança dos estudantes (índios convertidos), ainda que sejam duzentos, é muito pouco, porque com o terem cinco escravos que plantem mantimentos e outros que pesquem com barcos e redes, se manterão; e para se vestir farão um algodoal, que há cá muito. Os escravos são cá baratos”. (Manoel da Nobrega, Cartas do Brasil 1549-1560, Officina Industrial Graphica. RJ, 1931).

Estes dois textos são exemplares de nossa riqueza natural e da pobreza humana dos que aqui vieram colonizar. Um padre, bem situado na hierarquia eclesiástica, agradece a abundância e o baixo custo dos trabalhadores, que, sendo escravos, nenhum direito os assiste.

Outro, provavelmente português, residente no atual Estado da Paraíba, “homem de instrução”, viajado, na conclusão de Capistrano de Abreu sobre o autor das “Grandezas”, aponta dois problemas para nosso desenvolvimento: apenas a propriedade fundiária dar poder e a coação do trabalhador, sua improbabilidade de melhorar de vida. E constata que a existência da exuberante natureza, por toda parte, não incentiva o comércio nesta terra, faltando um empreendedor “capitalista”.

Desde estes primórdios, passando pelas conquistas de territórios, definidoras dos nossos limites geográficos, e pela formal independência política até a triunfante revolução civil e militar de 1930, que levou ao governo do Brasil Getúlio Dornelles Vargas (1882-1954), alguns brasileiros analisaram e sugeriram modelos para construção de um país soberano e livre.

No entanto, quer pelas oposições coloniais, pela restrita repercussão destes projetos, exceto o, até hoje combatido, nacional-trabalhismo da Era Vargas, apenas teve maior repercussão aquele apresentado à primeira Assembleia Constituinte do Brasil, instalada em 3 de maio de 1823, e ao Imperador Pedro I (1798-1834), por José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838).

Para elaborar o Manifesto Bicentenário, vamos analisar o mundo atual, aquele que estamos vivendo, não as fantasias que nos impõem a mídia comercial, hegemônica, a serviço de interesses antinacionais.

François Morin, professor de ciências econômicas na Universidade de Toulouse (França), escreveu há quatro anos que “nosso atual sistema econômico está assentado, essencialmente, na valorização do capital financeiro, que atua no contexto mundial efetiva e crescentemente” (F. Morin, L’économie politique du XXIe siècle, Lux Éditeur, Québec, 2017, em tradução livre).

Esta situação, de crescente concentração de renda e de inibição produtiva, nos leva a estar em permanente colapso econômico. O professor Morin nos sugere “passar de um sistema baseado nas finanças para um fundado na valorização do trabalho”. Ora, foi exatamente o que se promoveu no Brasil na Era Vargas.

Desde os primórdios do Estado Colonial, estabelecido por Tomé de Souza, em 1549, passando pela Independência, em 1822, pela República, em 1889, e pelos 13 presidentes, de 15 de novembro de 1889 até 24 de outubro de 1930, foram sempre as finanças que dirigiram o País.

Primeiro na exportação de matérias primas, com valores e câmbios monetários estabelecidos no exterior, depois com a gestão estrangeira das dívidas, quer as contraídas desde o início da Independência pelo Império e quer pela assunção da dívida portuguesa com banqueiros ingleses.

De 1654 a 1825, Portugal foi “praticamente um vassalo comercial da Inglaterra” servindo aos interesses comerciais e financeiros britânicos (Alan K. Manchester, Preeminência Inglesa no Brasil, tradução de Janaína Amado do original de 1933 para Editora Brasiliense, SP, 1973).

E como assinala o professor Manchester, da Duke University (Carolina do Norte), a batalha entre a Grã-Bretanha e as potências continentais europeias, no período pós-napoleônico, também teve por palco o reconhecimento da independência brasileira, e nos custou muito caro, como se depreende da carta de Brant Pontes, agente brasileiro em Londres, ao Patriarca José Bonifácio:

“com a amizade da Inglaterra, podemos desdenhar o resto do mundo …. não será necessário mendigar o reconhecimento de nenhuma outra potência, pois todos quererão nossa amizade para participar das vantagens de comércio, que serão exclusivamente de nossos amigos” (Arquivo Diplomático da Independência, RJ, 1922, volume I/VI).

Como se lê nesta missiva, o pensamento mágico já se instalara em nossa elite independentista. Como poderemos então encontrar a liberdade?

Colocando toda ênfase na Questão Nacional. Não se deixando levar pelos discursos neoliberais, de falsa competitividade, da liberdade para ser um escravo econômico, como os ubers, os microempreendedores individuais, e entendendo que democracia não é voto, mas a efetiva e direta participação nas decisões de interesse público, nacionais.

Em 26 de junho de 1941, o Presidente Getúlio Vargas, em entrevista ao jornalista Ricardo Saenz Tayes, de La Prensa, jornal argentino fundado em 1869, definiu o modelo nacional de Estado que se criava no Brasil.

“Ante essa pergunta sobre o conceito do regime que denominamos Estado Novo ou Estado Nacional, parece-me muito oportuno dizer-lhe que, ao instituí-lo, não tivemos em vista copiar este ou aquele modelo mas, apenas, dar forma política às tendências sociais e econômicas da vida brasileira”.

“Qualquer pessoa culta, ou um observador avisado, que examine sem prevenções a nova estrutura política do Brasil reconhecerá, desde logo, que ela assenta em princípios legitimamente democráticos. Dentro de nossas realidades e diretrizes históricas, instituímos uma democracia realista e funcional”.

“Certamente, por suas características, difere de muitas organizações americanas, mas é a forma necessária de concentração da autoridade, que permite a uma nação de vasto território, com um passado de regionalismos estreitos e particularismos de formação, adquirir estrutura capaz de resistir às crises do seu próprio crescimento e às graves perturbações que atravessa o mundo”.

“Afasta-se dos modelos do liberalismo e prescinde das grandes assembleias e das discussões estéreis, para concentrar seu esforço na ação construtiva e rápida”.

“Como é sabido, no Império, o trabalho nacional baseava-se no braço escravo. Abolida a escravatura nas vésperas da proclamação da República, transcorreu quase meio século sem que se conseguisse dar ao trabalhador brasileiro o seu estatuto de organização e de garantias econômicas”.

“Hoje, no Brasil, o trabalho pertence aos brasileiros. A legislação em vigor ampara, legal e economicamente, todos os que trabalham: garantia no emprego; seguro social; assistência sanitária e justiça especial para resolver os conflitos de interesses”.

“Evitamos os antagonismos de classe e combatemos as infiltrações extremistas, que constituem meios de luta e não de paz, e só servem para dissolver, na sociedade moderna, os vínculos da verdadeira solidariedade cristã” (Getúlio Vargas, A Nova Política do Brasil, Livraria José Olympio Editora, RJ, 1941, volume VIII, de 07/08/1940 a 09/07/1941).

O que tínhamos então, senão um Estado Nacional e Trabalhista. Estado Democrático, onde se criavam, estabeleciam as instituições que tornariam efetiva a participação do povo, principalmente da parcela mais numerosa, os trabalhadores.

O Estado Nacional está se dissolvendo deste 1990, assumindo a ideologia importada do neoliberalismo e se desfazendo de todas as condições para poder agir em favor da Nação, ou seja, perdendo a Soberania.

O exemplo, mais do que as palavras de Vargas, nos mostra o conteúdo do Manifesto para os duzentos anos da Independência política formal: o Nacionalismo, a Valorização do Trabalho e o estabelecimento de Instituições para efetiva e direta participação do povo nos destinos do Brasil.