Fabiano Angélico
A manobra de deputados federais em benefício próprio aprofundou e alargou ainda mais o fosso que separa a classe política da sociedade. Em tempos de Lava Jato, a tentativa de aprovar, de forma nada transparente, uma medida pró-impunidade dentro de um pacote anticorrupção foi interpretada como um verdadeiro acinte.
Não se trata, aqui, de discutir méritos ou equívocos do projeto de lei oriundo da iniciativa conhecida como “10 Medidas contra a Corrupção”, mas de ressaltar como os políticos profissionais, especialmente os que estão nas Casas Legislativas, valem-se de manobras nada republicanas para se defender de órgãos de controle cada vez mais profissionalizados e de uma sociedade civil cada vez mais atenta.
A transparência é uma daquelas ideias cujo tempo chegou, mas os senhores parlamentares aparentemente não se deram conta disso. Claro está que as ações de vossas excelências, como as que se viu nesta quinta-feira, levam em conta os ganhos de curtíssimo prazo. Não enxergam esses senhores do século passado que, ao bancarem práticas não mais aceitas, estão cometendo suicídio político no médio prazo –talvez até no curto prazo.
Uma hipótese plausível é a de que nossos parlamentares não se entusiasmam em responder a demandas da sociedade porque ainda contam com instrumentos que mantêm nas sombras as suas decisões e atos. Essa falta de transparência é extremamente deletéria para a classe política em geral, e no caso específico para a Câmara dos Deputados. Porque a “aprovação em plenário”, sem verificação nominal, joga toda a Casa Legislativa contra a sociedade. É preciso, pois, eliminar esses instrumentos, elevando a transparência e a demanda por prestação de contas no Legislativo.
O instrumento que permite decisões ocultas e acordos feitos às escondidas e ainda livra os senhores parlamentares de prestar contas é o regimento interno. Urge, portanto, atualizar esse documento que orienta o funcionamento das Casas Legislativas. Arcaico, pouco republicano, nada aderente aos nossos tempos, o regimento precisa mudar para incorporar diretrizes e práticas de transparência. É urgente eliminar qualquer possibilidade de que parlamentares aprovem ou rejeitem textos sem que saibamos ao certo como se posicionou cada um.
As necessárias alterações nos regimentos internos não se resumem às regras do processo legislativo. Outra mudança urgente deve ir na direção de aumentar exponencialmente a transparência do processo de escolha das lideranças das Casas Legislativas, a começar, claro, pela eleição à presidência das Casas. Uma vez que o regimento interno dá muito poder discricionário aos presidentes, é crucial que as candidaturas ao mais alto posto das Casas sejam registradas com antecedência e que haja debates públicos entre os candidatos para que todos possamos conhecer suas posições e sua agenda.
Numa democracia, o Poder Legislativo é fundamental. É ele que vai debater e aprovar reformas urgentes e necessárias e que vai fazer o contrapeso ao Executivo e ao Judiciário. Em vez de demonizá-lo, é preciso reformá-lo. E o tratamento mais urgente e necessário é pavimentar o caminho para que os comandantes das Casas Legislativas sejam políticos capazes de defender seus atos e suas ideias em público –e para que manobras pouco republicanas, como as presenciadas nesta quinta-feira, sejam banidas definitivamente.