Marajá do Senado tem prazo para receber salário alto
A Mesa Diretora do Senado decidiu abrir prazo de cinco dias para que os servidores da Casa que recebem acima do teto constitucional de R$ 29,4 mil e tiveram os salários cortados apresentem defesa e exerçam o contraditório sobre a decisão.
A medida obedece à liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que considerou que os funcionários deveriam ter tido direito de se defender em processo administrativo, antes de ter os salários cortados.
Também em obediência à liminar, e orientados pela assessoria jurídica do Senado, os membros da Mesa Diretora decidiram encaminhar ofício ao Supremo solicitando o número da conta bancária em que possa ser feito o depósito judicial dos valores excedentes ao teto constitucional referentes aos vencimentos dos servidores. Eles somam cerca de 800 pessoas entre ativos e inativos.
O primeiro secretário do Senado, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), disse que a opção de pagar em juízo foi tomada como forma de não contrariar decisão anterior do Tribunal de Contas da União (TCU) e que os servidores serão notificados para que possam recorrer na Justiça e sacar o dinheiro.
“Nós temos orientação do TCU de que não devemos pagar (salários acima do teto), inclusive mandando devolver o retroativo. Então, a melhor opção é pagar em juízo e, quando sair a decisão (de mérito), a gente vê. Mas os servidores serão notificados e podem pedir a liberação do dinheiro na Justiça”, reforçou. Com isso, a Mesa Diretora ratifica o que já tinha sido anunciado mais cedo pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
