Beatriz Bulla e Fabio Serapião
O acordo de delação premiada em negociação entre a Odebrecht e a Procuradoria-Geral da República (PGR) prevê que, de todos os executivos do grupo, apenas o herdeiro e ex-presidente da empresa Marcelo Odebrecht passará um período na prisão. No caso dos demais 52 delatores em tratativas com a Operação Lava Jato, as penas em regime fechado poderão ser cumpridas em casa, com progressões graduais já estabelecidas.
Um dos principais executivos da empreiteira, por exemplo, vai cumprir prisão domiciliar em regime fechado por um ano – nesse período não é permitido deixar a residência.
Em seguida, no regime semiaberto, o delator poderá deixar sua casa durante o dia para trabalhar e, no último ano de pena, ele terá direito ao regime aberto.
A pena prevista para Marcelo será de dez anos. Os primeiros dois anos e meio em regime fechado serão cumpridos na prisão – ele está preso preventivamente por determinação do juiz Sérgio Moro desde junho de 2015, suspeito de pagar propina em troca de contratos na Petrobrás. Depois desse período, no fim de 2017, passará a ter direito a progressões gradativas: dois anos e meio em regime fechado domiciliar, dois anos e meio no semiaberto e a última parte no regime aberto.
A fase de negociação das penas é dada como concluída. A sistemática da delação da Odebrecht, no entanto, foi diferente de outros acordos negociados, por causa da dimensão do caso, e por isso ainda não está pronta para ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação pelo ministro Teori Zavascki.
Apesar de as penas poderem ser cumpridas em casa, foram consideradas altas se comparadas com outros acordos de delação e pesadas na questão financeira – o reflexo disso será um recall em acordos como os da Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez para adequação ao novo padrão de penas.
Além das delações dos executivos, 32 funcionários da Odebrecht também colaboram como lenientes – sem receber punição, eles contam o que viram dentro da empresa. A empreiteira vai pagar no acordo de leniência com a PGR uma multa na ordem de R$ 6 bilhões e cada executivo deverá fazer um ressarcimento individual. Os delatores precisarão pagar uma porcentagem do que receberam de remuneração da Odebrecht no período em que trabalharam no grupo. As negociações – que começaram com porcentagens de 20% – chegaram a casos em que a multa corresponde a 50% do recebido pelo delator.
A porcentagem a ser devolvida varia de caso a caso, considerando o nível de envolvimento no esquema de corrupção e as quantias de dinheiro localizadas fora e dentro do País em contas dos executivos.
Nas negociações, os executivos tiveram várias rodadas de conversas com os procuradores da República que conduzem a delação. Para agilizar o processo, investigadores solicitaram aos advogados que entregassem, além dos anexos detalhados com o que cada um vai relatar sobre os crimes, os termos de depoimentos já escritos. Normalmente, esses depoimentos são colhidos pelos procuradores. Agora, a PGR está na fase de “validação” dos depoimentos, em que o delator deve ler e confirmar o que escreveu. A previsão é de que essa fase das delações seja gravada.
Há executivos que não foram informados sobre a data em que deverão comparecer perante os procuradores. Por isso, fontes envolvidas no caso já estimam que a checagem das informações pode ultrapassar este mês.
Nesta semana, advogados brasileiros da Odebrecht entrarão em conversas com advogados americanos sobre a negociação com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos em relação a outra investigação contra grupo. Até o momento, após idas e vindas, os americanos se deram por satisfeitos com a punição penal estabelecida pelo Brasil. A multa bilionária da leniência será dividida entre Brasil, Estados Unidos e Suíça.
