Marcha critica discussão no STF de descriminalização do aborto

Reunidas em Brasília na 11ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem aborto, centenas de pessoas manifestaram-se contra a discussão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de proposta que defende a descriminalização da interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação. Em protesto na Esplanada dos Ministérios, elas defenderam que cabe ao Congresso Nacional discutir o tema e reivindicaram a aprovação do Estatuto do Nascituro, projeto de lei que está em discussão na Câmara dos Deputados.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 foi ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), com apoio técnico do Instituto Anisl. A ação pede que o Supremo impugne os artigos do Código Penal que preveem pena de prisão para mulheres que cometem aborto nos casos não autorizados por lei.

Atualmente, o aborto só é permitido em caso de estupro, fetos anencefálicos ou para salvar a vida da gestante. A relatora da ação, ministra Rosa Weber, convocou audiências públicas para discutir a descriminalização do aborto. As sessões estão marcadas para agosto.

Organizador da marcha e secretário-geral do Movimento Brasil Sem Aborto, Alan Araújo, avalia a proposta como absurda e critica as discussões pautadas pelo STF.

“A proposta em si já é um absurdo e entendemos que existe um absurdo maior ainda na forma como o Supremo Tribunal Federal está tratando essa questão. A casa que foi eleita para representar o povo é o Parlamento, o Legislativo. Então cabe ao Legislativo, legislar. Nós temos um Código Penal vigente, por isso nós estamos sem entender essa postura da ministra Rosa Weber.”

Já o partido argumenta, na ação, que a criminalização viola princípios e direitos fundamentais garantidos na Constituição, como o direito das mulheres à vida, à dignidade, à cidadania, à não discriminação, à liberdade, à igualdade, à saúde e ao planejamento familiar.

O partido afirma que o aborto é uma questão de saúde pública e destaca que entre 8% e 18% de mortes maternas no mundo decorrem de abortos inseguros.

“A coerção punitiva tem efeitos não só no senso de integridade, mas também na ocorrência de mortes evitáveis e morbidade, isto é, danos à saúde física e mental das mulheres”, afirma a ADPF.

Mobilização – Integrante da Associação Nacional da Cidadania pela Vida (Adira) Adriana Levino disse que é preciso lutar pela vida. “A vida é o bem mais precioso. Nós devemos lutar por ela, porque toda vida vale a pena e o aborto é um crime”.

Questionada sobre a situação das mulheres que fazem aborto clandestino e se expõem a riscos, ela defendeu ações de acolhimento e esclarecimento. “Nós podemos ter uma série de alternativas se você quer evitar a concepção, mas depois da vida já no ventre materno, nós não podemos matar”, defendeu.

Com 23 anos, Regiane da Silva veio de Goiânia para Brasília em um ônibus, ao lado de outros integrantes de uma associação filantrópica espírita. “A nossa saúde já é precária do jeito que ela está. Se a gente libera, a saúde não vai aguentar, porque mulheres podem falar assim ‘eu estou abortando porque já pode abortar’”, disse, acrescentando defender políticas públicas para orientar as mulheres.

Outros países – O debate sobre aborto tem mobilizado atenções nos últimos dias devido à aprovação, pela Câmara dos Deputados da Argentina, por 129 votos a favor, 125 contra e 1 abstenção, do projeto de lei que descriminaliza o aborto, em uma sessão histórica que durou cerca de 22 horas e meia. De acordo com o projeto, o aborto poderá ser feito até 14 semanas de gestação. Depois deste prazo, a interrupção da gravidez só poderá ser realizada em casos de estupro, se representar um risco para a vida e a saúde da mãe e também se o feto tiver alguma malformação “incompatível com a vida extrauterina”.

Atualmente, a interrupção da gestação por decisão da mulher até 12 semanas de gestação é permitida na Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Cidade do México (México), Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Guiana Francesa, Hungria, Itália, Letônia, Lituânia, Moçambique, República Tcheca, Rússia, Suíça e Uruguai. Em países como África do Sul, Camboja, Países Baixos, Romênia e Suécia, o prazo varia entre 13 e 18 semanas.