O ensino religioso foi um dos temas que mais causaram polêmica no primeiro dia de discussões da nova versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Conselho Nacional de Educação. Isso porque o texto apresentado pelo Ministério da Educação prevê que religião seja considerada uma área do conhecimento, como Matemática ou Linguagens, o que desagradou a conselheiros que participaram do debate. Segundo a legislação, o ensino religioso é de matrícula facultativa em escolas públicas.
A Base vai determinar quais são os objetivos de aprendizagem para as escolas de todo o País, em todas as etapas de ensino. Essa é quarta versão do documento, que deve ter um parecer final votado até quinta-feira pelo conselho. Também serão estabelecidos prazos para que a regra seja implementada.
A religião não fazia parte da versão anterior e foi incluída agora pelo governo, com caráter não confessional. A intenção é de que a área seja apresentada como sociologia das religiões ou ciência das religiões. A informação foi apurada com conselheiros, pois o documento não foi divulgado para a imprensa até a noite desta segunda.
A Associação dos Jornalistas de Educação (Jeduca) divulgou nota, pedindo que o texto seja tornado público, porque “a sociedade tem o direito de conhecer, com antecedência, a proposta que está servindo como pilar para as discussões no CNE.” O MEC tem respondido que o texto pode ainda passar por mudanças e só será conhecido quando estiver finalizado.
O conselho volta a discutir nesta terça-feira, 5, a BNCC e o ensino religioso será um dos focos. Versões iniciais da Base chegaram a considerar a religião. Mas o último texto dizia que não trataria da área porque tinha “caráter optativo” e seria competência de Estados e municípios. Dizia o texto: “Não cabe à União estabelecer base comum para a área, sob pena de interferir indevidamente em assuntos da alçada de outras esferas de governo da Federação”.
Em setembro deste ano, porém, o Supremo Tribunal Federal decidiu que não é inconstitucional oferecer ensino confessional em escolas públicas, apesar de reafirmar que ele é facultativo. O órgão julgou improcedente uma ação da Procuradoria-Geral da República que questionava o modelo da área de religião na educação brasileira.
Além dessa decisão, o governo argumenta que houve diversas contribuições de grupos da sociedade civil, pedindo a volta do ensino religioso à Base. Desde abril, o CNE recebeu centenas de sugestões de mudanças no texto final, e algumas foram incorporadas pelo MEC.
“A decisão do STF não muda nada. Para mim isso esse argumento é cortina de fumaça. A inserção do ensino religioso agora é resultado de pressão de grupos de interesse”, diz o pesquisador da Ação Educativa e professor de Direito da Universidade Federal do ABC (UFABC), Salomão Ximenes.
Gênero – Fora o ensino religioso, o novo texto deve manter a exigência de que as escolas alfabetizem as crianças até o fim do 2.º ano (e não do 3.º ano, como é hoje) e não deve fazer menções claras a questões de gênero e de orientação sexual, como havia em versões anteriores.