A medida cautelar pedida pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem poder para suspender os efeitos da lei da Ficha Limpa sobre a candidatura do petista, tornando-o elegível na Justiça eleitoral, ao menos até que o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisem sobre os recursos extraordinário e especial.
A avaliação é do advogado eleitoral Cristiano Vilela, membro da comissão eleitoral do Instituto de Advogados de São Paulo (IASP) “O pedido dos advogados de Lula abrange tudo. Eles pedem não apenas a suspensão da execução da pena, mas também dos efeitos da condenação”, afirmou Vilela, que teve acesso ao pedido, enviado no início de junho ao STF. Nesse contexto, Lula ficaria solto e também poderia participar da corrida à Presidência da República.
O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão pelo caso do tríplex do Guarujá (SP). Por ser uma decisão de segunda instância, ele está atualmente inelegível segundo os critérios da Lei da Ficha Limpa A defesa do petista, porém, entrou com recursos contra a decisão do tribunal de Porto Alegre no STJ e no STF.
Paralelamente, os advogados do ex-presidente entraram com uma medida cautelar pedindo a suspensão dos efeitos da condenação enquanto esses outros recursos não são julgados, o que pode acontecer apenas depois da eleição.
Vilela ressalta, no entanto, que os ministros da Segunda Turma, a responsável por avaliar o pedido na próxima terça-feira, 26, podem acatar apenas parte do pedido da defesa. “Eles podem conceder a liberdade a Lula, mas entender que a questão eleitoral não deve ser enfrentada agora, até porque não existe um registro de candidatura ainda”, ponderou.
Tendência – As esperanças, dentro do PT, de que Lula possa ter uma vitória no STF cresceram após a Segunda Turma inocentar, na segunda-feira, 19, a senadora Gleisi Hoffmann e o ex-ministro Paulo Bernardo. Dos cinco ministros que compõem o colegiado, quatro – Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski – também votaram a favor do pedido de habeas corpus preventivo que poderia ter evitado, no início de abril, a prisão do ex-presidente.
Questionado sobre se o resultado de segunda-feira e o placar de abril podem indicar uma tendência dos ministros no julgamento da semana que vem, Vilela disse ser cedo para prever um resultado. “Sem dúvida é um elemento que deve ser levado em conta. Apesar de serem dois instrumentos de natureza distinta o habeas corpus e a cautelar, inegavelmente existe uma tendência de ir nessa linha de soltura de Lula”, Disse. “Hoje em dia, no entanto, o mais prudente é esperar o julgamento”.