Curta nossa página


Mendes diz sim, Fachin pede vistas, e processo sobre o porte de maconha fica estacionado

Publicado

Autor/Imagem:


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, relator do processo que pode resultar na descriminalização das drogas para consumo próprio no País, votou nesta quinta-feira, 20, pela inconstitucionalidade do artigo. No entendimento do ministro, deve-se “afastar do dispositivo todo e qualquer elemento de natureza penal”.

Já o ministro Luiz Fachin, o próximo a votar e o mais novo na corte, pediu vistas do processo, que tramita desde 2011. Desta forma, não há prazo para devolução do processo e, portanto, para prosseguir o julgamento.

Após apresentações orais na quarta-feira, 19, de representantes de diversas associações, MP e Defensoria, o STF retomou hoje o julgamento da ação com a apresentação dos votos dos ministros, que analisam a constitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 11.343, de 2006, que trata sobre drogas. O dispositivo define como crime o fato de adquirir, guardar ou portar drogas para consumo pessoal.

Comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Publicidade
Publicidade

Copyright ® 1999-2024 Notibras. Nosso conteúdo jornalístico é complementado pelos serviços da Agência Brasil, Agência Brasília, Agência Distrital, Agência UnB, assessorias de imprensa e colaboradores independentes.