Mesquita tenta reverter quadro na véspera do inquérito de Bolsonaro

Fernando Lara Mesquita, jornalista, filósofo e mestre em educação, está fazendo circular em redes sociais mais um texto, dos muitos assinados por renomados juristas, em que aponta, às vésperas do julgamento de Jair Bolsonaro pelo Supremo por tentativa de golpe de Estado, que há na Corte uma turba refestelada pronta para uma detalhada autópsia do cadáver do Direito Brasileiro.

Sem meias palavras, o escriba, de tradicional família do jornalismo brasileiro (leia-se O Estado de São Paulo) aponta que há de tudo no inquérito – menos o legítimo direito de defesa. Na opinião de Mesquita, trata-se de um tratado minucioso, vazado em 129 páginas, do assassinato, um por um, de todos os artigos da constituição que garantem direitos do cidadão em países minimamente civilizados, e do achincalhamento acintoso e frontal de cada lei e de cada regra do devido processo que define a democracia e o estado de direito.

Entre as violações contra o acusado, ele enumera:

* a deturpação do papel do juiz

* a inversão da ordem das instâncias

* a negação de acesso às provas à defesa

* o “document dump” associado à negação do prazo para destrinchar

* prova explícita de má fé: são mais de 80 mil paginas, 112 mil arquivos, 3.400 pastas!

* o extenso rol das nulidades

* a lista sinistra das violências praticadas contra Mauro Cid e sua família

* violência contra outras vítimas ameaçadas e submetidas a devassas ilegais

* as ofensas ao princípio acusatório

* a exclusão absoluta da PGR a não ser para obedecer e assinar

* as “fishing expeditions”

* o abuso das medidas cautelares

* as ofensas às garantias constitucionais

Bolsonarista de carteirinha, Mesquita enfatiza que ‘não há norma civilizada que não tenha sido pisoteada. E a lista está toda lá, uma por uma, cada qual com a prova que a caracteriza como ofensa e o capítulo da lei, da Constituição ou do Código de Processo agredido.”

Ideologia à parte, ele encerra dizendo que “o simples fato de algo desse grau de grosseria, de violência e de falta de vergonha ter chegado até onde chegou, sob os aplausos da mídia pelega, é o atestado de óbito da condição de nação civilizada do Brasil”.

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Marta Nobre é Editora Executiva de Notibras