Não há um quarto poder no Brasil. Muito menos os que se alvoraçam em lançar mão do Artigo 142 da Constituição para supostamente fazer as vezes de ‘moderador’ entre o Executivo, Legislativo e Judiciário. O recado foi dado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, em ato com as principais lideranças de oposição no Congresso Nacional nesta terça, 9.
Homenageado por senadores e deputados, o ministro rechaçou a ideia de que o Artigo 142 prevê intervenção das Forças Armadas em quaisquer dos três poderes da República. Essa possibilidade tem sido reiterada pelo presidente Jair Bolsonaro e seus seguidores. As Forças Armadas sabem do seu papel, disse Toffoli. “Não lhes dá o papel de poder moderador”, frisou.
O presidente do Supremo recebeu do grupo que faz oposição ao Palácio do Planalto um texto onde é manifestada solidariedade ao Judiciário, frequente alvo de ataques de bolsonaristas. “A concentração do poder estatal na figura de apenas uma pessoa foi ideia rejeitada não apenas pelos nossos constituintes recentes, mas desde 1889 – com o fim do poder moderador que perdurou no Brasil por 65 anos”, diz o documento.
Interlocutor dos colegas do Congresso, o senador Randolfe Rodrigues disse que o Brasil vive “diante da mais grave crise das últimas décadas, desde a redemocratização”. Segundo ele, é preciso união para superar o desafio em defesa da democracia e da Constituição Federal.
“Não podemos aceitar aquilo que atenta contra o Estado Democrático de Direito, que é a ideia de que poder-se-ia fechar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal”, afirmou Toffoli. Ele frisou que “experiências fracassadas do passado não devem ser utilizadas no presente como soluções”. Em seguida o presidente do STF lembrou que as Forças Armadas são instituições de Estado, e não de governo, e que seus integrantes sabem bem dos limites de atuação.
“Não podemos confundir os papeis daqueles que estão na ativa e sabem muito bem os limites da atuação das Forças Armadas e daqueles que estão, evidentemente, em um governo, e aí envolve, evidentemente, a defesa das políticas públicas que o governo democraticamente eleito busca implementar”, sublinhou. E acrescentou, enfático: “É a Constituição Federal que governa a todos nós.”