Hermano Leitão
O governador Fernando Pimentel (PT) e o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, apresentarão o quadro de insolvência das contas do governo de Minas Gerais nesta segunda-feira, 22, no Palácio da Liberdade. É que Minas Gerais quebrou.
Com uma dívida consolidada de 105 bilhões de reais em 2016, com estimativas de receitas fora da realidade, e com um orçamento que prevê um rombo de R$ 9 bilhões, Pimentel anunciará que não tem dinheiro para investir ou para pagar todas as contas do Estado.
De fato, o orçamento fiscal aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para 2016 estima a receita em R$ 83,10 bilhões, e fixa a despesa total em R$ 92,02 bilhões. Além do déficit previamente assumido, o problema agravante é que essas estimativas tinham como parâmetro de proporcionalidade o PIB do Brasil com retração de “só” -1,3%. Como já se sabe, o PIB brasileiro encolherá em torno de -4% (como nas projeções do Itaú e da OCDE).
O governo mineiro também já rompeu o limite para os gastos máximos com pessoal, em desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, ao ultrapassar o limite prudencial além dos 49% desse tipo de receita. Para disfarçar a irresponsabilidade fiscal, o mineiro se apropriou de R$ 5 bilhões de depósitos judiciais, em contabilidade criativa: depósitos judiciais não são receitas correntes, ora, pois.
Pimentel fará picadinho da LDO/2016 e da LOA/2016. Nem o novo indexador da dívida com a união, nem o alongamento das parcelas diminui o pesadelo dos mineiros. O governador lançará mão, de novo, de peça publicitária enganosa para não dar o nome real às coisas. Então ficará: devo, não sei se nego, não pago, se não puder.
Condenação no TRE – Fernando Pimentel é inapetente, por natureza, para o controle de gastos e para a prestação de contas. Na sessão de terça-feira (16), O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou as contas do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), referentes à campanha das eleições de 2014, quando Fernando Pimentel foi eleito, e apontou indícios de irregularidades em repasses feitos à campanha da presidente Dilma Rousseff.
Como de costume, o PT manipula um balaio de gatos, para se apropriar de recursos ilegais na condução de projetos políticos. É um modus operandi já identificado pela Justiça tanto no mensalão, quanto no petrolão. Em consequência imediata, o TRE-MG suspendeu repasse das cotas do fundo partidário ao PT.
Maior desastre do Brasil – Em espelho à mineirice de Dilma emparedada em processo de cassação por abuso econômico e de comunicação na campanha eleitoral de 2014, Fernando Pimentel também não sabe lidar com a situação de calamidade em que o governo foi colocado por ele.
Agora se trata de inaptidão política para resolver a quebra técnica do caixa governamental diante do cenário de desastre ambiental causado pelo rompimento da barragem do Fundão em Mariana, da depressão econômica portadora de desemprego, desinvestimento, inflação inercial e indexada, queda dos preços das commodities mineiras no mercado internacional, queda da renda das famílias, déficit fiscal incontrolável e saúde pública em estado de sofrência.
Na melhor das hipóteses, o Estado de Minas Gerais pode arrecadar 40 bilhões em 2016, ou seja, ficará completamente dependente de repasses federais e receitas extraordinárias para dar conta de suas contas. O problema é que o governo federal quebrado também tem urgência, urgentíssima, no resgate dos Estados de Tocantins, Rio Grande do Sul e Mato Grosso.
Enquanto isso na terra de Pimentel, de forma irônica e trágica, o vale do Rio Doce retrata a devastação de Minas na política, na economia e, sobretudo, na vida dos pobres mineiros em vale de lágrimas.
Falência da Usiminas – Na economia real, há um paradigma para a economia dos orçamentos governamentais para inglês ver. De fato, a situação da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas) também é de falência. Com uma dívida bruta de R$8 bilhões, a mineradora tem apenas R$1 bilhão em caixa e compromisso de curto prazo de R$2 bilhões.
À guisa de lembrança, no ano passado, o prejuízo da Usiminas foi de R$3,5 bilhões, e, no andar da carruagem em 2016, as projeções são de quebra, ou, na melhor das hipóteses, de recuperação judicial. A mineradora se defronta com a redução da demanda interna (retração na construção civil), excesso de oferta no mercado global, queda no preço do aço, aumento de custos de produção e aumento do custo de financiamento bancário.
Em valor de mercado, a empresa encolheu 74,5% – de R$ 9,2 bilhões para R$ 2,34 bilhões. Não vale 1/3 do que deve. As ações negociadas na Bovespa e na Bolsa de Nova York estão na casa de centavos (penny stock). Em igual caminho tortuoso nas montanhas de Minas, estão a Companhia Siderúrgica Nacional, Gerdau e Samarcos da vida.
Oh, Minas Gerais! Outrora teus regatos eram caminhos de ouro e teus rios berço de diamantes que faziam inveja às estrelas da aurora. Agora, tuas lamas infectadas de minérios escorrem em terra desencantada para quem a conhece e não esquecerá jamais. Oh, Minas Gerais!