Ministério Público adverte prefeitura sobre saneamento
Nos últimos dias, um vídeo circulou pelas redes sociais mostrando um líquido escuro sendo despejado, através da galeria pluvial, na praia de Manaíra, em João Pessoa. O problema já havia chamado a atenção do Ministério Público da Paraíba, desde 2013, o que levou a 1ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social da Capital a ingressar, em outubro do ano passado, com uma ação civil publica contra o Município de João Pessoa, responsável pelas galerias de águas pluviais e contra a Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (Cagepa), responsável pela rede de esgoto.
De acordo com a ação, problemas referentes à má prestação do serviço de saneamento básico decorrem, não apenas do lançamento do esgoto a céu aberto, mas também do lançamento de águas servidas e resíduos sólidos nas galerias de coletas de águas pluviais que, em diversos pontos da cidade, encontram-se abertas, recebendo resíduos sólidos urbanos, bem como possuem ligações clandestinas de esgoto doméstico.
Ainda segundo a ação, constantes entupimentos e alagamentos vêm sendo observador em vários bairros do município, sobretudo nos mais carentes, tendo por consequência uma grave poluição ambiental. “Até o momento nenhuma medida foi adotada pelo Poder Público no sentido de solucionar a ineficiência do serviço de coleta e tratamento das águas pluviais da cidade, fazendo persistir um grave problema ambiental”, diz o texto da ação.
A Promotoria requer que seja apresentado, no prazo de 120 dias, pela Município e pela Cagepa projeto técnico de engenharia com cronograma, orçamento e planejamento referente à adequação técnica e reestruturação de toda a rede de coleta de águas pluviais. A ação requer ainda que sejam realizadas fiscalizações para identificação e punição de pessoas físicas ou jurídicas que liberem resíduos sólidos nas galerias pluviais da cidade, com a retirada de todas as ligações clandestinas. Também foi pedida a condenação do Município de João Pessoa e da Cagepa a pagar indenização por danos morais coletivos a ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção ao Meio Ambiente (Fepama).
A ação civil pública tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa e, desde dezembro, aguarda decisão liminar do juiz.
