Após constatar irregularidades nas condições de trabalho e de estrutura dos policiais militares (PMs), a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), Gláucia Santana, da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela de Defesa da Cidadania, disse nesta segunda-feira (6) que o MP-RJ está buscando formas de melhorar a situação. Segundo ela, o termo de ajustamento de conduta (TAC) com propostas de investimentos e melhorias foi entregue ao governador Luiz Fernando Pezão, em abril do ano passado. Caso não seja assinado o TAC, a promotora poderá propor ação civil pública.
Em função das reclamações anônimas de mais de 900 PMs que procuraram a ouvidoria do MP, os promotores visitaram unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e batalhões da Polícia Militar e verificaram que as condições de trabalho são precárias em toda a corporação. Entre os principais problemas constatados pelo Ministério Público, estão a carga horária de trabalho, alimentação, o transporte, fardamento, armamento, equipamento de proteção e colete de proteção balística.
De acordo com a promotora, faltam armamentos adequados, qualificação, treinamento e capacitação. Além da dificuldade alimentar, por causa da verba disponível mensalmente para cada policial – que não atende à demanda, de acordo com a escala de trabalho – há excesso na carga horária que os PMs devem cumprir, acrescentou.
“Tem profissional com escala de trabalho de 12 horas, [durante as quais] ele deveria fazer três refeições. Para se alimentar, ele recebe R$ 166 por mês. Então, esse valor é insuficiente para ele se alimentar adequadamente ao longo da jornada. Há uma queixa generalizada, vinda dos policiais, de que não se está respeitando o descanso entre as jornadas de trabalho, e isso é muito grave, porque o policial já trabalha em condição inóspita. É uma categoria profissional que está mais exposta a risco, não só de acidente de trabalho como de morte, e ele precisa receber do estado condições adequadas”, ressaltou Gláucia. Ela disse que o auxílio-transporte também é irrisório, tornando-se impossível, portanto, que o policial cumpra a jornada de trabalho sem tirar dinheiro do próprio bolso.
Segundo a promotora, os policiais fazem um esforço pessoal para comprar camas para descanso dentro do batalhão, bebedouros e até mesmo a farda para trabalhar. Ela apontou também o despreparo dos policiais, que passam por cursos muito rápidos e não se consideram aptos para uso de armas após a conclusão desses cursos.
“Há um despreparo total. Além disso, há um esforço e envolvimento pessoal intenso do policial, muito grande, que a sociedade não conhece. Não tem armamento suficiente, nem colete de proteção balística para cada policial. Eles usam de acordo com as operações que vão ser feitas. Não tem higienização desse colete, que é passado de um policial para outro, sem sanitização, e ele é imundo. Se você tiver contato, é capaz de contaminar alguém. Nós preferimos continuar negociando, continuar mostrando que a situação é calamitosa e que temos que nos unir em favor da segurança pública, que é uma política pública prioritária na vida de todo cidadão, e o policial militar não pode sofrer as consequências dessa falta de amparo. Precisamos levar ao policial as condições que ele merece para um trabalho digno. A gente precisa lutar pela valorização do policial militar”, concluiu Gláucia.
Após as visitas do MP-RJ, algumas mudanças já ocorreram nas UPPs, tratativas foram feitas e vêm evoluindo, disse a promotora. No caso da ajuda de custo para pagar as despesas de cada unidade, que antes era no valor de R$ 500 por mês, o valor foi triplicado. Também houve mudanças na forma de gerenciamento dessa verba, revisão de carga horária e iniciativas no sentido de substituir os contêineres por bases físicas. “Temos tentado mostrar que precisa ser feita alguma coisa, ainda que seja com um cronograma mais longo, mas precisamos começar a mudar essa estrutura de trabalho, porque o elemento humano da segurança pública é o mais sofrido. É o polícial que está na linha de frente”, explicou.
Nossa reportagem tentou ouvir a PM e a Secretaria Estadual de Segurança Pública sobre as denúncias da promotora, mas não obteve resposta até a edição desta matéria.
Agência Brasil