O Ministério Público não está deixando passar nada de safadeza no âmbito do governo do Distrito Federal. E a mutreta armada para gastar o dinheiro do contribuinte em campanhas na área da saúde para iludir o povo foi cancelada.
Eram três contratos para publicidade divulgando ações nas áreas de atenção primária, Aids e dengue. Mas o MP questionou na Justiça o preço e a necessidade do acordo, já que o GDF já tem contratos de mais de R$ 190 milhões com as mesmas três empresas para divulgação de todas as ações do governo.
Os contratos, feitos sem licitação, tinham a cara de ‘jeitinho’ e foram publicados no Diário Oficial do dia 31 de dezembro de 2013. Cada um previa um gasto de até R$ 13,8 milhões, vindos do Ministério da Saúde, para a prestação de serviços de publicidade, incluindo “o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa” das atividades. O prazo era de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
Na ação movida pelo Ministério Público, o promotor Jairo Bisol afirma haver fragilidade nos argumentos usados pela secretaria para fazer a contratação, já que ainda não havia um projeto básico de campanhas nas áreas e já que existe um contrato feito pela Secretaria de Publicidade Institucional que abrange todas as ações do governo.