Ministério Público e Procon investigam aumento da gasolina
Os dois últimos aumentos dos preços dos combustíveis chamaram a atenção não só da população, mas de órgãos de fiscalização. O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) vai apurar se houve abuso nos reajustes. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também abriu sindicância para investigar o caso.
A Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) entrou em contato com o Procon-DF para articular uma ação conjunta. O primeiro passo foi concluído: o instituto notificou o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis) para que a entidade informasse CNPJ, endereço e outros dados de todos os postos do DF. A lista já foi entregue.
De acordo com o diretor-geral do Procon-DF, Paulo Márcio Sampaio, o órgão reuniu pela primeira vez a equipe técnica para tratar do tema na última quarta-feira (25): “Diretorias de Fiscalização e Jurídica, além de assessorias do gabinete, conversaram para definir a nossa ação, porque vamos deflagrar uma operação levantando os preços praticados pelos postos de todas as regiões administrativas em janeiro e em fevereiro”.
Em fevereiro, a gasolina teve o preço reajustado nas bombas duas vezes, passando de R$ 3,19 no início do mês para R$ 3,54 em alguns estabelecimentos.
Os valores de combustíveis não são regulados. Os estabelecimentos comerciais não podem, no entanto, tomar as práticas abusivas. “Vamos comparar os preços anteriores e os atuais para termos um parâmetro”, antecipa o diretor do Procon-DF. “O aumento foi concedido dentro de um valor de reajuste dos impostos federais e, se o preço repassado ao consumidor configurar uma margem de lucro além daquela que havia antes, isso configura aumento abusivo.”
O Código de Defesa do Consumidor cita práticas abusivas no artigo 39. O inciso 10 considera “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços” um dos critérios para determinar o excesso.
Caso seja observado que os postos agiram dessa forma, o Procon-DF deve autuar os estabelecimentos. “No descumprimento da adequação ao preço real, é aplicada uma multa de acordo com o volume de faturamento e o tamanho do estabelecimento”, detalhou Sampaio.
A ação do Procon não tem prazo ou previsão de duração. Inicialmente, o órgão havia se proposto a levantar preços de todas as regiões administrativas por amostragem. A Prodecon pediu, no entanto, a investigação em todos os postos do DF. “Dessa forma, é provável que precisemos contar com o apoio logístico da promotoria”, concluiu Sampaio.
Para entender os últimos aumentos é preciso analisar uma sequência de fatos que teve início com o anúncio de um pacote de reajustes em tributos feito pelo Ministério da Fazenda. Dentro dos componentes do preço da gasolina, os impostos são responsáveis, desde o início do ano, por 38% do total.
As alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) subiram R$ 0,22 por litro para a gasolina e R$ 0,15 para o diesel no dia 1º de fevereiro.
A alíquota Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) terá aumento apenas em 1º de maio, quando o índice do PIS e da Cofins sofrerá recuo na mesma proporção, de forma que o aumento total de tributação para combustíveis seja mantido nos valores acima. A medida refletiu no preço pago pelo consumidor. Os postos repassaram os aumentos dos impostos federais para as bombas.
Um imposto de arrecadação local integra o preço final do combustível: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Apesar de a alíquota no Distrito Federal ter tido reajuste aprovado pela Câmara Legislativa na semana passada, a elevação passa a valer apenas no dia 1° de janeiro de 2016 – o que significa que não houve interferência nos aumentos.
O ICMS é calculado com base no preço de venda do produto. Ele é o último imposto cobrado na cadeia sobre compra e venda da gasolina. Portanto, incide sobre o valor do combustível já acrescido de PIS, Cofins e Cide.
Para ser mensurado, as Secretarias de Fazenda das Unidades da Federação devem mandar nos dias 5 e 20 de cada mês o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) – levantamento de preços praticados nos postos do País.
Os dados são encaminhados ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Presidido pelo ministro Joaquim Levy, é integrado pelos secretários de Estado de Fazenda e serve de base para a Petrobras recolher o ICMS.
No caso dos combustíveis, o recolhimento do imposto se dá por meio de substituição tributária, o que significa que é feito na refinaria e não nos varejistas. A opção dá mais segurança à arrecadação.
No último levantamento, publicado no Diário Oficial da União na última terça-feira (24), o valor encontrado para a gasolina ficou em R$ 3,45 por litro. A pesquisa não projeta preços, mas avalia os praticados pelos postos no período de produção dos dados. O ICMS a ser cobrado é definido com base nos valores dessa lista.
Portanto, o que geralmente ocorre em aumentos é que os postos pagam o imposto referente a um valor defasado do que já praticam. A alíquota atual no DF é de 25% para gasolina e álcool e de 12% para diesel e gás natural.
