O direito à saúde é indissociável do direito à vida, que tem como princípio fundamental a dignidade da pessoa humana. Mas, para garantir sua efetividade, é necessário o controle e a fiscalização. Para discutir esse tema, profissionais do direito e da saúde, acadêmicos, estudantes e comunidade estão convidados para participar do 1º Encontro Temático da 4ª Câmara Cível do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT): Controle e Fiscalização das Políticas Públicas em Saúde.
O evento ocorrerá entre os dias 26 e 28 de agosto na sede do MPDFT. Serão abordados temas como perspectiva da saúde no mundo, saúde suplementar, medicina baseada em evidências, judicialização e hospitais psiquiátricos. Das 400 vagas existentes, 270 serão destinadas ao público externo, que pode se inscrever pelo endereço: www.mpdft.mp.br/inscricoes até o dia 19/8. Os participantes com pelo menos 75% de presença receberão certificado ao final do evento. Ao total, serão 14h de atividades. Confira aqui a programação.
Na abertura do evento, dia 26/8, às 17h, será lançado o Portal Direito e Saúde, disponibilizado no site do MPDFT. Estarão acessíveis à sociedade informações importantes como estudos científicos, trabalhos acadêmicos, artigos, planos de trabalho de políticas públicas, legislação, jurisprudência, doutrina, literatura em saúde e ações institucionais com conteúdo variável como saúde pública, saúde e ambiente, saúde da criança e do adolescente, saúde da mulher e dos idosos.
Criado em agosto de 2014, inicialmente o Portal só estava disponível para o público interno do MPDFT. “Agora, toda a sociedade terá acesso à ferramenta, o que viabilizará melhor efetivação no controle e fiscalização das políticas públicas em saúde sob a perspectiva de um Estado democrático”, disse a procuradora de Justiça Tania Maria Nava Marchewka, coordenadora da 4ª Câmara.
Controle e Fiscalização das Políticas Públicas de Saúde
Data: 26, 27 e 28 de agosto
Local: Auditório do MPDFT (Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2)
Inscrições: www.mpdft.mp.br/inscricoes