Ministério Público quer suspender aumento salarial dado por Agnelo
O Ministério Público entrou com ação na Justiça questionando 33 leis aprovadas durante a gestão do ex-governador Agnelo Queiroz a diversas carreiras do funcionalismo. Para o MP, os reajustes são inconstitucionais porque foram concedidos sem previsão orçamentária, o que contraria as leis Orgânica do DF e a Lei de Responsabilidade Fiscal. As informações são do G1.
Em 2013, quase 130 mil servidores ativos de 37 carreiras receberam novos reajustes, que foram escalonados e têm parcelas previstas para pagamento neste ano. O governo nomeou 35 mil servidores entre 2011 e 2014, principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança, além de ampliar a carga horária de mais de 7 mil funcionários.
A alta nos salários começou ainda em 2011, quando o gasto com a folha de pagamento ficou 36,28% maior do que no ano anterior. Em 2012, o comprometimento da receita com a folha subiu 11,40% e, em 2013, outros 10,23%. O desembolso de 2014 subiu 12% em relação ao ano anterior.
Uma das categorias que pode ser afetada pela ação, caso a Justiça atenda ao pedido do MP, é a dos professores, que decidiu nesta sexta suspender a greve iniciada na segunda-feira, primeiro dia letivo do ano. Os professores ainda não receberam o 13º e o abono de férias do ano passado.
O diretor do sindicato dos professores Washington Dourado disse que, de acordo com o plano de carreira aprovado em 2013, os professores ainda teriam duas parcelas de reajuste a ser incorporadas aos salários neste ano – uma em março e outra em setembro.
Dourado afirmou que a categoria teve um reajuste acumulado de cerca de 20% desde 2013 por conta da negociação aprovada. Agora, caso o acordo seja suspenso, o diretor diz que a categoria vai estudar ações a tomar e discuti-las em assembleia.
O MP alega que o GDF ultrapassou o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal – que é de 46,55% do total de despesas do governo. Em janeiro, o secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, informou que os gastos com pessoal haviam atingido 46,93% da receita.
Com isso, o GDF está impedido de fazer contratações, admissão de pessoal a qualquer título, conceder aumentos, reajustes ou vantagens a servidores, criar cargos, alterar a estrutura de carreira que aumente a despesa e contratar horas extras, exceto na Saúde, nos primeiros cinco meses do ano.
