Ministério Público quer pegar Joe pagando conta com dinheiro alheio
O Ministério Público abriu inquérito para investigar o uso de verba de gabinete para fins particulares do deputado distrital Joe Valle (PSB). O órgão recebeu no dia 10 do mês em curso uma denúncia anônima, afirmando que o parlamentar pagou advogados para defendê-lo em ações na Justiça. Ocorre que se trata de uma defesa da época em que Joe era servidor do Ministério da Ciência e Tecnologia.
A denúncia tem como destinatário os promotores de Defesa do Patrimônio Público (Prodep), Marcelo da Silva Barenco e Juliana Ferraz da Rocha Santilli. Ao longo de 48 páginas, a peça tem uma espécie de dossiê contra o deputado aliado do governador Rodrigo Rollemberg. Elenca várias reportagens com denúncias envolvendo Joe Valle em contratos com ONGs, configurados como ilícitos.
Foi a partir dessas reportagens que Joe Valle teria começado a prática de usar recursos públicos para pagar advogados para causas particulares, não necessariamente ligadas ao seu mandato parlamentar.
Quando as matérias foram publicadas em revistas de circulação nacional, o Tribunal de Contas da União instaurou um processo. Para se defender no TCU, Joe Valle teve, inicialmente, a assessoria de uma advogada, servidora da Câmara Legislativa. Ela já era sua assessora e remunerada na Casa. Mas o problema é que essa defensora não se prestava a fazer lobby dentro do órgão de Contas, numa suposta tentativa de ajudar o deputado.
Pouco tempo depois, a advogada passou a procuração para outros quatro colegas, entre eles Cláudio Renato do Canto Farag e Anamaria Prates Barroso. A partir daí a dupla passou a assumir a defesa de Joe. Uma das incumbências seria promover lobby dentro do TCU na tentativa de inocentar o deputado. O problema é que o honorário era muito alto. E antes, se ficara subentendido que Farag trabalharia de graça, a realidade veio depois, quando começou a apresentar a fatura. E do bolso do distrital, seria difícil sair o recurso.
Foi então que os assessores de gabinete de Joe Valle tiveram um insight e o aconselharam a contratar uma empresa para defendê-lo. Além da atuação como advogados, fariam a parte do lobby. E tudo pago com a verba indenizatória, a título de consultoria.
É nesse momento que aparece a Faconge Gestão e Serviços Ltda. Ninguém acredita em coincidência – como também não acredita em Papai Noel. Ocorre que a Faconge tem como sócios, justamente os mesmos Cláudio Renato do Canto Farag e Anamaria Prates Barroso.
De acordo com a denúncia, o deputado distrital também teria declarado em seu imposto de renda pagamento de honorários ao advogado Elísio de Azevedo Freitas, que era um dos quatro contratados para defendê-lo. A medida seria para provar que Joe pagou sua defesa do próprio bolso.
“Joe Valle destitui sua advogada no TCU substituindo-a por outros quatro. Tempos depois, três renunciaram, restando apenas um e dois desses três são sócios da empresa que passa a receber valores da verba indenizatória”, acusa a peça da denúncia. A substituída a que se refere a ação é a advogada Dênia Érica Gomes.
Ao todo, a Faconge já recebeu 74 mil pelo serviço de “assessoria e consultoria” ao deputado. Dinheiro do contribuinte. Rege a regra do direito que esse tipo de atitude imputa ao distrital a quebra de decoro parlamentar, além de desvio de recursos públicos, o que pode ser tipificado como crime de lavagem de dinheiro e peculato. Mas isso só será confirmado depois das investigações do Ministério Público.
Não é a primeira vez que o MPDFT é acionado contra Joe Valle. Em fevereiro deste ano, também foi protocolada uma outra denúncia a respeito de uso de verba indenizatória para pagar advogados que atuaram em processos do interesse particular dele. Cabe lembrar que nesse processo, as contas do deputado foram julgadas irregulares. O TCU determinou ainda o pagamento de multa, no valor de 4 mil reais.
O deputado Joe Valle, bem como sua assessoria, procurados, não se manifestaram sobre as denúncias.
Elton Santos, Repórter Especial
