A Medida Provisória do presidente Jair Bolsonaro que transferiu da Funai para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas, foi suspensa nesta segunda, 24, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. O ministro acolheu pedidos em ações movidas pelo PT, PDT e Rede.
Pelo texto de Bolsonaro, a competência transferida para o âmbito da Agricultura compreendia a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos ‘e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas’.
Segundo Barroso, a ‘transferência da competência para a demarcação das terras indígenas foi igualmente rejeitada na atual sessão legislativa’. “Por conseguinte, o debate, quanto ao ponto, não pode ser reaberto por nova medida provisória. A se admitir tal situação, não se chegaria jamais a uma decisão definitiva e haveria clara situação de violação ao princípio da separação dos poderes”.