Ministros trocam farpas sobre a chapa Dilma-Temer

Felipe Pontes e Yara Aquino
Marta Nobre, Edição

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta quinta (8), durante o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que é preciso “moderar a sanha cassadora” da Corte Eleitoral.

Foi uma manhã de troca de farpas entre os membros da Corte. Pelas manifestações, começa a ser desenhada uma vitória do Palácio do Planalto. A sessão foi suspensa às 12h28 para intervalo do almoço, e será retomada por volta das 14h30.

“Muitas vezes, há exageros, exageros claros. Muitas vezes, por questões pequenas, nós acabamos cassando os mandatos”, disse Mendes durante o debate sobre a validade de provas da Odebrecht no caso, que é contestada pelas defesas. “É preciso moderar a sanha cassadora porque, de fato, você coloca em jogo outro valor, que é o do mandato, da manifestação popular.”

Para Mendes, é necessário, no julgamento, ter em conta também a “estabilidade do sistema eleitoral”. Ele interrompeu a manifestação do ministro Luiz Fux, que defendia a inclusão dos testemunhos de executivos da Odebrecht no julgamento de mérito da ação. “Não podemos ser avestruzes”, afirmou Fux.

No debate desta manhã, os ministros discutem questão preliminar colocada pelas defesas de Dilma Rousseff e Michel Temer, segundo as quais os testemunhos e provas relacionados à Odebrecht não poderiam ser considerados no julgamento, por não constar nos 21 itens contestados inicialmente pelo PSDB.

O argumento foi rejeitado pelo relator Herman Benjamin e agora é apreciado pelos demais ministros. Ele destacou que o próprio plenário do TSE autorizou, no início de abril, a oitiva de novas testemunhas relacionadas ao caso da Odebrecht, como o casal de publicitários João Santana e Mônica Moura, responsável pela campanha presidencial de 2014. “Não vou rasgar decisão deste tribunal”, afirmou.

A ministra Rosa Weber disse que não seria possível sequer votar tal preliminar, uma vez que para aferir os questionamentos das defesas seria necessário se debruçar sobre as próprias provas, não sendo possível ao julgador simplesmente desconsiderá-las por questões processuais. Ela defendeu que o TSE siga diretamente para o julgamento do mérito da ação.

Discussão – No momento mais tenso na sessão desta manhã, Herman Benjamin disse que os colegas que rejeitam a apreciação de fatos novos no processo “invertem” a história da Casa. “Aqui estamos num dos julgamentos mais importantes da história do TSE para julgar caixa 1 e não caixa 2, invertendo nossa história”, afirmou.

A declaração de Herman foi uma resposta ao ministro Admar Gonzaga Neto que se posicionou desfavorável à análise no julgamento de fatos contra a chapa presidencial, especialmente as delações da Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato, que surgiram durante a tramitação da ação. O ministro Admar Gonzaga Neto tinha dito que não iria julgar a fase sobre denúncias de “caixa 2” da Odebrecht.

Herman Benjamin ainda relembrou declaração do ministro Gilmar Mendes de que caixa 1 era “lavanderia”, numa estratégia para mostrar que esse tipo de procedimento de contabilidade fiscal também era um fato grave. “Quando Vossa Excelência fala em caixa 1 é caixa 1 expandida, é lavagem”, disse. Por fim, ironizou: “Eu suspeito que não haverá divergência quando apresentar meu voto.”

Em seu posicionamento, o ministro Admar enfatizou que o tribunal deveria examinar “os financiamentos oficiais, oficiais, de empreiteiras contratadas pela Petrobras”. “Meu voto, portanto, se limitará a recebimentos de doações oficiais de empresas contratadas pela Petrobras”, disse. “A fase da Odebrecht se refere a caixa 2.”

Em sintonia com Admar, o ministro Tarcísio Vieira disse que a ação tem que ser “instruída” com provas de abuso de poder econômico. “E aí repito, o tema circunstanciado no contraditório é o financiamento de campanha mediante doações oficiais de empresas contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas, conforme a petição inicial”, afirmou. “Conforme se depreende dos autos, os depoimentos prestados por executivos e funcionários do grupo Odebrecht relatam a ocorrência dos seguintes fatos: pagamento de serviços de publicidade e compra de partidos políticos, via caixa 2, pelo setor de operações estruturadas da Odebrecht”, ressaltou. “E terceirização de caixa 2, que o relator está chamando de caixa 3, o caso da Cervejaria Petrópolis.”