O Tribunal Especial de Julgamento, instalado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina absolveu nesta sexta (7), o governador afastado Carlos Moisés (PSL) da acusação de ter cometido crime de responsabilidade na compra, pelo governo estadual, de 200 respiradores pulmonares em abril de 2020.
Com a decisão, Moisés preserva o cargo de governador, o qual deve voltar a ocupar no início da próxima semana. Ele estava afastado da chefia do Poder Executivo catarinense desde o fim de março deste ano, quando o tribunal aprovou – por 6 votos a 4 – o relatório que recomendou a instauração de processo de impeachment do governador.
A votação repetiu o resultado do último dia 27 de março. Dos dez membros do tribunal especial, seis votaram a favor do impeachment. Quatro, contra. Como eram necessários no mínimo sete votos para que Moisés fosse impedido de seguir à frente do cargo, o resultado foi sua absolvição.
Os cinco desembargadores votantes (Luiz Zanelato; Sônia Maria Schmidt; Rosane Portela Wolff; Luiz Antônio Fornerolli e Roberto Lucas Pacheco) concluíram que Moisés cometeu os crimes a ele atribuídos pelos autores do pedido de impeachment, um grupo de empresários e advogados catarinenses, e votaram por sua condenação.
Já entre os cinco deputados estaduais que integram o tribunal especial, apenas um, Laércio Schuster (PSB), votou contra Moisés. Valdir Cobalchini (MDB); Fabiano da Luz (PT); Marcos Vieira (PSDB) e José Milton Scheffer (PP) entenderam que o político não teve participação em qualquer irregularidade e votaram pela absolvição.
Retorno ao cargo
Ao anunciar o resultado, o presidente do tribunal especial, desembargador Ricardo Roesler, que também preside o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), proferiu a sentença. “O Tribunal Especial de Julgamento, após deliberar sobre o mérito, não alcançou a maioria de 2/3 [dos votos], prevista na Lei nº 1.079/50, e necessária para condenar o governador Carlos Moisés pela prática do crime de responsabilidade que lhe foi imputada”, disse Roesler, determinando que também a governadora em exercício, Daniela Reinehr (vice-governadora), seja imediatamente notificada da decisão. “Com esta decisão, o senhor Moisés retorna ao cargo imediatamente”, acrescentou o magistrado.
Em sua conta pessoal no Twitter, Moisés escreveu que a decisão “repara um erro”, pondo fim ao que classificou como tentativas de lhe atribuir, “falsamente”, a prática de atos ilegais. “Restabelecida a verdade, o foco agora deve estar no que verdadeiramente importa, que é trabalhar pelo bem de Santa Catarina e de sua gente, a quem todas as forças políticas têm o dever de servir.”
Esta é a segunda vez em menos de seis meses que o tribunal misto inocenta Moisés em ações de impedimento com base em acusações de responsabilidade.
Em outubro de 2020, o governador chegou a ser afastado do cargo para responder a um processo no qual se apurava possíveis irregularidades na concessão de aumentos salariais a procuradores estaduais sem a autorização da Assembleia Legislativa. O governador retornou ao cargo em novembro, depois de ser absolvido pelo tribunal especial.
Nesta segunda ação, o político era acusado de, tendo ciência, não ter adotado as providências necessárias para impedir eventuais irregularidades na compra, pelo governo estadual, de 200 respiradores hospitalares, pelos quais o governo catarinense pagou, antecipadamente, R$ 33 milhões. Até hoje, apenas parte dos equipamentos contratados em abril de 2020, sem licitação, foi entregue. Moisés sempre negou qualquer irregularidade, afirmando que sua gestão fora vítima do não cumprimento do contrato de compra.