O juiz Sérgio Moro já tem fixadas as datas para as primeiras audiências do processo da Lava Jato que tramita na Justiça Federal do Paraná contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula pode pedir dispensa da participação.
A decisão de Moro foi protocolada no sistema eletrônico da Justiça nesta sexta-feira (28). As audiências de acusação serão realizadas entre os dias 21 e 25 de novembro. Entre as testemunhas que serão ouvidas estão os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, além do ex-deputado Pedro Correa, o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), o doleiro Alberto Youssef e o lobista Fernando Baiano.
No dia 20 de setembro, Moro aceitou, na íntegra, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Lula e outras sete pessoas. A denúncia abrange três contratos da OAS com a Petrobras e diz que R$ 3,7 milhões em propinas foram pagas a Lula.
A defesa de Lula questionou a decisão do juiz. “Essa decisão não surpreende, diante do histórico de violações às garantias fundamentais já ocorridas e praticadas por esse juiz de Curitiba”, disse Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente, em Nova York, onde participou de evento da Confederação Sindical Internacional.
No despacho em que anunciou as datas das audiências, Moro se manifestou sobre os diversos pedidos e alegações de Lula na defesa prévia. Em resumo, ele negou a possibilidade de suspender ou cancelar o processo. O juiz se negou ainda a analisar as afirmações de Lula sobre o mérito da ação, dizendo que isso será esclarecido ao longo do processo.
“Quanto às alegações de que as acusações seria frívolas, fictícias, político-partidária, fundamentalistas ou que haveria “lawfare” contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre outras, trata-se igualmente de questões de mérito revestidas de excesso retórico.
Não cabe, reitere-se, análise de mérito nessa fase”, disse Moro.