MP apura negociata de Cabral com aluguel de carros para a PM
O Ministério Público Federal, através da Subprocuradoria Geral da República, instaurou representação para apurar possível “prática de ilícito penal” a partir do governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral em “supostas isenções, tráfico de influência, entre outros”, em gastos vultosos em terceirização dos veículos da Polícia Militar do Estado. A informação foi divulgada no blog do deputado federal Anthony Garotinho (PR).
Segundo a denúncia do MPF, o grupo empresarial Júlio Simões foi contratado por R$ 490 milhões em 2011, em contrato assinado pelo secretário chefe da Casa Civil, Régis Fichtner. O MP suspeita porque demais contratos com o mesmo grupo foram considerados irregulares. “Em virtude de terceirizações anteriores firmadas com o Governo do Estado, possui contratos sendo investigados pelo Ministério Público Estadual (inquérito civil nº 13622/2009) por supostas irregularidades. Neste sentido, defende que a empresa vencedora do pregão eletrônico seria a mesma que anteriormente firmou quatro contratos com o governo, a nova terceirização da frota seria apenas uma “prorrogação” de contrato já existente”, diz a denúncia.
Diante do fato, o órgão oficiou Cabral para prestar esclarecimentos por escritos sobre a terceirização da frota da PM. O MPE deve fornecer informações sobre o inquérito civil. Os contratos firmados pelo Governo do Estado com o Grupo Júlio Simões somam R$ 1,2 bilhão. No primeiro contrato feito ainda na Secretaria de Segurança, no valor de R$ 85,2 milhões, em 2007, a Assessoria Jurídica deu parecer contrário a um Termo Aditivo de R$ 15 milhões, mas, o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, ignorou-o e assinou o aditivo.
“Não custa lembrar que o ex-comandante da PM da Bahia foi preso e denunciado junto com o dono da empresa Júlio Simões por corrupção na assinatura de um contrato idêntico aos que são assinados impunemente pelo Governo Sérgio Cabral. Esta semana vou remeter à Subprocuradoria Geral da República responsável pela investigação milhares de documentos que comprovam o absurdo desses contratos, onde a manutenção de apenas uma motocicleta custa R$ 1.700 por mês e um VW Gol 1.6 sai por R$ 145 mil.
