O Ministério Público do Distrito Federal (DF) enviou nesta terça-feira (25) ofício à Vara de Execuções Penais no qual pede rigor na investigação de supostas “regalias” a presos do processo do mensalão que estão detidos em penitenciárias de Brasília, entre eles o ex-ministro José Dirceu.
O documento, informa o G1, recomenda que, caso sejam constatados os privilégios, que os condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sejam transferidos para presídios federais.
Os promotores se baseiam em reportagens publicadas nos últimos dias pelo jornal “O Globo” que apontam supostas regalias a Dirceu, detido no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), e ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, preso no Centro de Progressão Penitenciária (CPP).
O jornal noticiou que parlamentares visitaram Dirceu em horário não permitido e que um vice-diretor do CIR foi demitido por ter obrigado Delúbio a tirar a barba e proibir que um carro da Central Única de Trabalhadores, entidade sindical na qual o ex-dirigente petista trabalha, entrasse na penitenciária.
Em documento de sete páginas, a Promotoria pede explicações ao governador do DF, Agnelo Queiroz. O MP informou ainda ter ouvido depoimento de presos sobre refeições especiais aos condenados do mensalão.
“A situação de fato fere frontalmente o princípio constitucional da isonomia, pilar do estado democrático de direito”, afirma o Ministério Público no ofício.
Em nota, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal disse que “todos os estabelecimentos prisionais” da capital federal possuem celas reservadas a presos de “bom comportamento” e àqueles autorizados a exercer trabalho interno e externo.
“Convém ressaltar, no entanto, que os internos do Centro de Progressão Penitenciária, em específico, realizam, em regra, suas 03 (três) refeições fora do estabelecimento penitenciário, uma vez que desempenham atividade laboral externa. Convém informar ainda que a ala “E” do Centro de Progressão Penitenciária não possui cantina, como as demais alas do CPP e dos outros presídios”, escreveu no comunicado o subsecretário Cláudio de Moura Magalhães.
Para o MP, o “bom funcionamento do sistema prisional fica comprometido em razão da instabilidade gerada pelo tratamento diferenciado” aos presos do mensalão. De acordo com o documento, a Promotoria não pode ficar “inerte” diante da situação.
Na visão dos promotores, há “ingerência indevida” da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF (Sesipe) “sobretudo” após i ingresso dos condenados do processo do mensalão no sistema prisional local. De acordo com o MP, a situação do sistema prisional no Distrito Federal “se agravou” com as prisões da ação penal.
“Considerando que a ingerência indevida da Sesipe na execução da pena dos referidos condenados representa sério risco à segurança pública, o Ministério Público requer que seja oficiado ao governador do Distrito Federal, Agnelo Santos Queiroz Filho, dando-lhe conhecimento dos fatos e solicitando a adoção de providências que entender necessárias para sanar as irregularidades na gestão do sistema prisional local.”
O MP afirma que, se a Vara de Execuções Penais constatar a impossibilidade de reverter o quadro, peça ao Supremo as transferências dos presos.
“Caso vossa excelência constate a impossibilidade de correção das irregularidades […], o Ministério Público requer, desde já, que seja encaminhada representação ao Supremo Tribunal Federal, para fins de transferência dos condenados da AP 470 que se encontram no sistema prisional do DF para presídios federais.”
A Vara de Execuções Penais do DF já investiga se Dirceu teria falado ao celular no dia 6 de janeiro, de dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração do estado da Bahia, James Correia. Os dois negam as denúncias publicadas pelo jornal “Folha de S. Paulo”.
Depois da suspeita, a Vara suspendeu a análise de benefícios a Dirceu. Em meio ao recesso judiciário, o ministro Ricardo Lewandowski determinou que a Justiça do DF voltasse a analisar o pedido de trabalho porque não havia indícios de uso do celular. Depois, Joaquim Barbosa revogou a decisão.