Bruno Bocchini
O Ministério Público Federal (MPF) informou que não mais recorrerá da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 12 de junho, que manteve a absolvição dos três réus denunciados criminalmente pelo acidente com o avião da TAM em 2007, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Com a decisão do MPF, não há mais possibilidade de ocorrer condenação criminal no caso.
“Ao STJ, só caberia discutir divergências entre um acórdão e uma norma federal [lei]. No entanto, após a análise do processo, isso [divergências] não ocorreu, não cabendo, então, rediscutir o conjunto das provas que fundamentam a denúncia, o MPF não poderá mais apresentar recursos no caso”, diz nota divulgada pelo Ministério Público Federal.
Os três réus – a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu, o então vice-presidente de Operações da TAM, Alberto Farjeman, e o diretor de Segurança de Voo da empresa na época, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro – foram denunciados pelo crime de “atentado contra a segurança de transporte aéreo” na modalidade culposa e absolvidos em todas as instâncias.
“Esse não era o desejo dos familiares. Não há mais possibilidade alguma [de qualquer condenação criminal no caso] porque o Ministério Público é o dono da ação penal. O recurso seria um juízo exclusivo do Ministério Público”, disse Ronaldo Augusto Bretas Marzagão, advogado que defende as famílias das vítimas do acidente.
No acidente com o avião da TAM, ocorrido no dia 17 de julho de 2007, morreram 199 pessoas. A aeronave fazia o voo JJ3054, vindo de Porto Alegre.
Os três réus foram denunciados criminalmente em 2011 por negligências e imperícias que teriam contribuído para o acidente. Em maio de 2015, a Justiça Federal, no entanto, entendeu que as condutas não foram determinantes para causar o acidente aéreo. O MPF recorreu, mas em junho passado o STJ manteve a decisão.
“O que fica é essa sensação realmente de impunidade. Infelizmente as pessoas que, de alguma forma, poderiam ter evitado essa tragédia e não evitaram [não foram condenadas]. O que a gente espera é que as pessoas que trabalham nessa área, agora, tenham mais responsabilidade, mas fica realmente uma sensação de impunidade”, disse Dario Scott, pai de Thaís Volpi Scott, que morreu no acidente. Hoje, ela estaria com 24 anos.
“É triste, saber que o acidente poderia ter sido evitado e não foi. Estou sem palavras. Era pequena a esperança de que o Ministério Público fosse recorrer e nós fôssemos até a última instância, para que os réus fossem condenados. Infelizmente isso não aconteceu”, acrescentou Scott.