MP fecha o cerco a Ricardo Salles, do Meio Ambiente

O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo determinou a retomada de um inquérito civil que investiga Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente. A decisão foi unânime. O Conselho é formado por onze procuradores de Justiça, sob presidência do chefe da Instituição. Os conselheiros converteram o julgamento em novas diligências, barrando o arquivamento dos autos.

Em seu voto, o relator no Conselho, procurador Augusto Rossini, considerou que o caso deve retornar para a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e que um novo promotor deve ser designado para as investigações. A reunião foi realizada na terça, 29.

O arquivamento do inquérito foi feito pelo promotor Silvio Marques, que atua na Promotoria do Patrimônio, braço do Ministério Público que investiga atos de improbidade. Marques alegou já ter processado Salles e obtido a condenação do ministro na primeira instância da Justiça.

Em dezembro, a 3.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo condenou Salles por improbidade administrativa após acusações de que o ministro teria favorecido empresas de mineração em 2016, ao acolher mudanças nos mapas de zoneamento do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê.

Na época, Salles era secretário do Meio Ambiente de São Paulo, na gestão do então governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Em seu voto, o conselheiro Rossini disse que as medidas de Ricardo Salles afetaram zonas de reordenamento socioambiental e da paisagem, e de conservação hidrodinâmica da planície fluvial, que permitiram a ampliação ou continuidade de empreendimentos minerários preexistentes.

Para o relator, o setor de perícias do Ministério Público indicou que na área onde o mapeamento do projeto foi alterado funcionava uma indústria que foi autuada pelo menos duas vezes pela Cetesb e que, até o momento, não ficou claro qual era esta empresa.