MP investiga falta de vagas em creches públicas

Com a melhora na situação epidemiológica da covid-19 e a retomada das atividades econômicas, um problema social volta a aparecer no Rio de Janeiro: a falta de vagas nas creches públicas.

Levantamento da Defensoria Pública estadual (DPRJ) indica que este ano – até abril – o número de atendimentos no órgão relacionados ao tema já supera em 30,5% o total de pedidos de 2021.

No ano passado, houve 1.195 atendimentos sobre falta de vaga ou pedido de transferência em creche e pré-escola, enquanto este ano o número atingiu 1.559 nos quatro primeiros meses.

A relação com a pandemia aparece também nos anos anteriores. Em 2019, foram feitos 5.334 atendimentos sobre creche pela DPRJ e, em 2020, o total caiu para 2.730.

Em todo o período analisado pela DPRJ, desde 2018, os atendimentos em busca de vaga em creche pública somam 12.360. Do total de pessoas que procuram a defensoria para este assunto, 94% são mulheres e 60,7% delas são negras. As solteiras representam 62,9% e metade era de jovens entre 25 e 34 anos.

Zona Oeste
A zona oeste do Rio é a região mais afetada pelo problema. Segundo a defensoria, os núcleos com mais demandas são os de Jacarepaguá (3.610 atendimentos) e o de Campo Grande (2.182).

Na análise por bairro onde foi pedida a vaga, Campo Grande está na frente, com 841, seguido por Jacarepaguá (672), Taquara (627), Guaratiba (609), Curicica (594) e Santa Cruz (384), todos na zona oeste.

Segundo o relatório, a falta de vagas na zona oeste é uma constante e a população mora no local há muitos anos, com 30,5% das pessoas entrevistadas residindo no mesmo endereço há até cinco anos e 34% por mais de 20 anos.

“Não se trata, portanto, de uma demanda nova, que exigiria da prefeitura do Rio de Janeiro a adoção de medidas inesperadas. Ao contrário, a ausência de investimentos na área é algo que poderia ter sido suprido ao longo dos anos”, aponta o documento da DPRJ.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que foram abertas 11 mil novas vagas em creches desde o ano passado, sendo seis mil na zona oeste, em comparação com a gestão anterior, que abriu oito mil vagas em quatro anos. Com isso, a capacidade de atendimento da rede municipal está em 94 mil crianças.

A secretaria informou que será feito nos próximos meses um novo chamamento público, o quarto da atual gestão, para a abertura de vagas, com o cadastro de instituições parceiras.

“Todas as instituições interessadas e que atenderem aos requisitos para disponibilizar vagas para a rede municipal poderão firmar parceria com a SME. Isso significa que a secretaria e as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos estão engendrando um esforço sem precedentes entre o governo municipal e sociedade civil organizada”, explicou a Secretaria Municipal de Educação.

STF
O coordenador de infância da DPRJ, Rodrigo Azambuja, lembra que não é obrigação do Estado garantir escolarização para crianças com menos de cinco anos, mas o tema será discutido amanhã no Supremo Tribunal Federal (STF), na votação em plenário do Recurso Extraordinário 1008166.

“A Defensoria atua como amiga da Corte e defenderá a tese de que, embora não seja obrigatória a escolarização entre zero e três anos, é dever do Poder Público assegurar uma vaga caso haja manifestação de interesse pelo serviço educacional, constituindo um direito subjetivo das nossas crianças”, disse Azambuja.

Para ele, a omissão do Estado na universalização do acesso às creches tem impacto negativo para as crianças e para as mães.