A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro propôs uma ação contra o senador e candidato a governador da coligação Frente Popular (PT-PV-PSB-PCdoB), senador Lindbergh Farias (PT) por propaganda irregular no campus de Marechal Hermes da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). No último dia 7, o político foi à instituição numa atividade de campanha nestas eleições.
Na representação, o procurador eleitoral auxiliar Maurício da Rocha Ribeiro acusa o senador de infringir a Lei das Eleições ao fazer promessas de campanha na Faetec. Essa lei (nº 9.504/97, art. 37) veda a veiculação de propaganda em bens pertencentes ao poder público, como no caso da Fundação. A PRE pede a condenação do senador a multa de até R$ 8 mil, conforme o previsto na lei.
“O candidato aproveitou-se de suposta visita a estudantes para fazer propaganda eleitoral em colégio público em flagrante desrespeito às normas eleitorais“, diz o procurador eleitoral auxiliar Maurício da Rocha Ribeiro na ação.
O procurador narra na representação que, perguntado por jornalistas sobre a propaganda em colégio público, o senador comparou sua situação com a de um adversário, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), demonstrando ter ciência da irregularidade que estava cometendo.