MPDFT busca apoio do TRE para eleições do Conselho Tutelar
Preocupado com a segurança das eleições para escolha dos Conselheiros Tutelares que atuarão nas regiões administrativas do DF durante os próximos quatro anos, o procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, reuniu-se com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), desembargador Romão Cícero Oliveira, nesta quarta-feira, dia 29. O encontro foi acompanhado pelos promotores de Justiça Anderson Pereira de Andrade e Isabel Falcão, representantes da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude, e Ana Luiza Lobo Leão Osório, assessora de Políticas Institucionais. Nova reunião deverá ser agendada também com representantes do Governo do Distrito Federal.
Leonardo Bessa explicou ao presidente do TRE que, embora a escolha dos Conselheiros Tutelares seja de responsabilidade da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do DF, o Ministério Público manifesta preocupação em relação à segurança das eleições. “Como fiscais desse processo eleitoral, os promotores de Justiça precisam agir preventivamente com o intuito de evitar possíveis questionamentos após a escolha dos Conselheiros”, disse.
O conselheiro tutelar atua nas reivindicações dos direitos da criança e do adolescente, em favor da população infanto- juvenil. Pela Lei nº 8069/90, em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.
