Após uma semana para recuperar o fôlego, o Senado retorna ao trabalho nesta terça-feira (11) com uma extensa pauta do interesse do governo e do país. Na oportunidade, quatro medidas provisórias terão as respectivas comissões mistas instaladas. A instalação marca a volta da análise de MPs nesse tipo de comissão, depois de três anos de tramitação simplificada por conta da pandemia. A primeira da lista, a MPs 1.154/2023, reorganiza o novo governo federal e detalha a estrutura dos 31 ministérios e dos órgãos com status de ministérios que integram a Presidência da República. A proposta já teve o prazo prorrogado e precisa ser votada na comissão e nos plenários da Câmara e do Senado até 1º. de junho, sob pena de perder a validade.
Na mesma situação, a MP 1.160/2023 retoma o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com a edição da norma, os conselheiros representantes da Fazenda, que são os presidentes de turmas e câmaras do órgão, poderão desempatar as votações a favor da União. Uma das prioridades do governo Lula, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009, é o tema da MP 1.162/23. A medida objetiva atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, na zona urbana, e anual de até R$ 96 mil, na zona rural. O prazo para análise da matéria termina em 14 de junho.
Por fim, a outra medida provisória que terá a respectiva comissão instalada amanhã é a MP 1.164/23, que recriou o programa Bolsa Família, em substituição ao Auxílio Brasil, do governo anterior. A MP estabelece o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas no programa, com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. Além disso, haverá valor extra de R$ 50 para cada dependente entre 7 e 18 anos e para gestantes. Apresentada ao Congresso em março passado, a medida vale até o fim deste mês. Como o prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, a proposta vale até o fim de junho.