Mudança no Refis aumenta rombo nos cofres públicos

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli

As mudanças feitas pelo deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) no texto do novo Refis proposto pelo governo colocaram em risco o cumprimento da meta fiscal deste ano e podem impor um perdão de 73% da dívida a ser negociada no programa de parcelamento. O levantamento do impacto feito pela área técnica do Ministério da Fazenda mostra que a arrecadação prevista para 2017 pode derreter, passando de R$ 13,3 bilhões para apenas R$ 420 milhões.

O tamanho do buraco não só surpreendeu negativamente a equipe econômica como criou um imbróglio político para o governo, que precisará reverter o estrago feito no relatório em meio à busca de votos para barrar a denúncia contra o presidente Michel Temer

Os técnicos começaram a trabalhar nos cálculos na quinta-feira à noite, após a divulgação do relatório final na página de acompanhamento da Medida Provisória (MP) 783, que instituiu o Refis. O sentimento é de indignação com a nova tentativa do relator de emplacar descontos praticamente integrais nos encargos da dívida.

Uma fonte da área econômica que trabalhou no levantamento afirma que as mudanças são absurdas e mostram irresponsabilidade do relator. A avaliação é de que não se trata mais de um programa de resolução de passivos, mas sim de perdão de dívidas, uma vez que até débitos sonegados ou gerados por fraude poderão ser parcelados. O impacto final assustou os técnicos, que nos cálculos preliminares previam que a arrecadação diminuiria a R$ 3 bilhões neste ano.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem à tarde em evento no Rio que as receitas com o Refis, nos moldes do relatório, ficariam “bem baixas”, próximas a R$ 1 bilhão. Mas a conta final ficou ainda menor, abaixo dos R$ 500 milhões.

Orçamento – As mudanças ainda trazem u ma dor de cabeça adicional à equipe econômica, que contava com os recursos do Refis para conseguir liberar, na semana que vem, parte do Orçamento que está bloqueada justamente por falta de receitas. Quando lançou o primeiro Programa de Regularização Tributária (PRT), o governo incluiu uma previsão de arrecadação de R$ 8 bilhões. Diante da nova MP, a intenção era incluir nas estimativas os R$ 5,3 bilhões adicionais, o que agora pode não ocorrer.

A área econômica se sente traída pelos parlamentares, pois a MP 783 foi resultado de acordo amplamente negociado com o Congresso O que se viu, no entanto, foi uma atuação rápida dos deputados e senadores para elaborar o relatório. Houve apenas uma audiência pública para debater a medida, e o parecer foi lido e aprovado já na quarta reunião da comissão mista, em sessão que durou menos de 50 minutos.

O texto apresentado inicialmente por Cardoso Jr. não trazia as principais mudanças, que mexeram, por exemplo, no valor dos descontos. Essas alterações foram incluídas por meio de destaques (mudanças específicas) acatados pelo relator, sem detalhamento do conteúdo nem votação pelo plenário.

Os parlamentares têm interesse no Refis, pois muitos deles têm empresas com dívidas tributárias, como já divulgou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Técnicos do governo apontam que Cardosos Jr. legisla em causa própria porque é dono de empresas que possuem dívidas com a União. A reportagem ligou diversas vezes para o celular do deputado, mas não foi atendida.

O impacto das mudanças sobre a arrecadação é grande, porque o relator elevou os descontos máximos sobre juros e multas para 99%, na modalidade em que o contribuinte, depois da entrada de 20% da dívida este ano, paga o restante em parcela única em janeiro de 2018. Ao mesmo tempo, ele tirou a atratividade dessa modalidade, pois dá descontos pouco menores, de 90% e 85% para pagamentos parcelados em 145 e 175 meses, respectivamente.

O deputado ainda estendeu a um maior número de empresas o benefício de pagar uma entrada menor que os 20%. Antes, podiam acessar esse recurso contribuintes com dívidas de até R$ 15 milhões, mas essa referência aumentou dez vezes, para R$ 150 milhões. A alíquota especial de entrada também foi reduzida de 7,5% para 2,5%. Tudo para exigir menos dos devedores.

O impacto sobre a arrecadação do governo é maior porque o relator reintroduziu a modalidade que prevê a possibilidade de pagar uma entrada de 24% da dívida parcelada em 24 meses e abater o restante com créditos fiscais. Se todas essas mudanças forem aprovadas pelos plenários da Câmara e do Senado, o Ministério da Fazenda vai recomendar o veto da medida.