Fausto Macedo, Julia Affonso e Mateus Coutinho
A advogada Rosangela Wolff Moro, mulher do juiz federal Sérgio Moro, aceitou convite da Portuguese Language Institute (POLI) – representante da ONU nos eventos da América Latina – para falar na Organização das Nações Unidas sobre a missão generosa das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), no dia 2 de dezembro.
“Aceitei o convite porque poderia representar a Federação Nacional na ONU e divulgar o trabalho que as APAEs fazem, embora sejam tímidos para mostrar externamente”, pondera a advogada, com uma atuação distinta no setor desde 2008.
“Diante da possibilidade de falar em nome da Federação Nacional das Apaes, para quem presto serviços há longa data, aceitei o convite para uma apresentação sobre a resiliência das pessoas com deficiência, e dentre as datas possíveis, sugeri o dia 2 de dezembro, um dia antes do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência”, informou.
As Apaes – O movimento das Apaes existe há 60 anos. “A primeira Apae surgiu no Rio, em 1954, quando uma americana do corpo diplomático, mãe de uma menina com síndrome de Down, veio ao Brasil e constatou que não havia uma associação para dedicar cuidados a essas pessoas como havia nos EUA”, destaca Rosângela.
Criou-se, então, a primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. A entidade já reunia os pais, amigos e profissionais devotados.
Em uma sede transitória atendia cerca de vinte crianças.
“A escola desenvolveu-se, seus alunos tornaram-se adolescentes e necessitaram de atividades criativas e profissionalizantes. Surgiu, assim, a primeira oficina pedagógica de atividades ligadas à carpintaria para pessoas com deficiência no Brasil”, narra a advogada.
“E o movimento apaeano não parou de crescer. Hoje, a Federação Nacional das APAEs congrega 23 Federações Estaduais e cerca de 2150 associações sediadas em municípios para atendimento de 250 mil pessoas com deficiência intelectual ou outra associada”, ela aponta.
Rosangela Wolff Moro observa que ‘deficiência intelectual não se confunde com doença mental ou intelectual, este campo não é da atuação das APAEs’.
“A marca APAE é de propriedade da Federação Nacional e pelo 7º ano consecutivo ganhou o prêmio marca de confiança na categoria ONG da Revista Seleções”, exalta.
“É o terceiro setor atuando onde o Estado pouco ou nada atua”, diz. “O Estado, dentro dos permissivos legais, opta por contratar as APAEs para prestação de serviços na área de saúde, educação e assistência social, suas atividades fins. As APAEs recebem recursos públicos para esse atendimento, doações, e realizam atividades meio para sustentabilidade financeira.”
“Eu não atuo diretamente com pessoas deficientes porque na Federação ficamos à frente do acompanhamento das leis, dos projetos de lei e capacitação de todos da rede APAE. Enfim, no âmbito da defesa dos direitos”, esclarece Rosângela.
A advogada prega que ‘o movimento apaeano precisa ser conhecido mais de perto, são inúmeros os casos de sucesso e referência’.
“Deste modo, entendi que o convite (para a palestra na ONU) era irrecusável. Mostrar para fora dos atendidos e para os que são colaboradores o que fazemos.”
Discurso – “Pretendo expor um panorama geral de como o Brasil dá o tratamento para as pessoas com deficiência, as nossas conquistas e avanços. E o que temos de melhorar. O Brasil é signatário de uma Convenção Internacional desde 2009. Essa Convenção foi internalizada com status de emenda constitucional, foi a primeira Convenção internalizada com esse status. Defendo que a Constituição, quando fala que as pessoas com deficiência devam estudar na rede regular de ensino de maneira preferencial, não pretendeu excluir a escola especializada. Defendo que cabe à própria pessoa, quando menos à sua família, essa escolha. A APAE não deixa de ser inclusiva por isso. Inclui no mercado de trabalho e na escola regular e, acredite, há casos que a família procura de volta a APAE. Não adianta incluir para fazer número. Números não incluem, é preciso dar condições de aprendizado. Não temos segurança que as escolas públicas regulares tenham essas condições.”
Ela recomenda que seja usado o termo ‘pessoas com deficiência’, e não ‘portadores de necessidades especiais ou pessoas portadoras de deficiência’.
“Desde o advento da Convenção Internacional essa nomenclatura foi adotada. Desde o advento da Convenção a deficiência não é mais um critério médico. A deficiência está na barreira que as pessoas encontram para a sua plena inclusão na sociedade, em igualdade com todos os demais, e não na pessoa em si.”
Rosangela assinala que ‘o Brasil aprovou a lei da inclusão há um ano e nela fica bem claro que a sociedade tem que promover mudanças’.
A advogada afirma que o ‘maior desafio’ do País é ‘promover o atendimento ao longo de toda a vida’.
“As pessoas com deficiência estão tendo vida mais longa e o nosso maior desafio é desenvolver a autonomia, a autodeterminação, para que façam suas próprias escolhas ao longo da vida. Os pais falecem e nos preocupa quem prestará suporte a elas, elas têm vida mais longa hoje em dia.”
Rosangela Moro não perde o senso crítico e faz um alerta. “Os recursos públicos, não preciso dizer, são insuficientes. Os diretores são voluntários, em sua esmagadora maioria.”
