Iolando Lourenço e Luciano Nascimento
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (14) o Projeto de Lei (PL) 5.346/16, que altera a Lei Maria da Penha e dá prioridade à mulher vítima de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais. A matéria será enviada ao Senado.
Os deputados aprovaram o texto de Laudivio Carvalho (SD-MG). Para o parlamentar, a prioridade no atendimento vai auxiliar na obtenção de prova pericial que comprova a agressão sofrida pelas vítimas.
“Apesar de a Lei Maria da Penha ter sido promulgada em 2006, ainda hoje muitas mulheres continuam a ser vítimas violência de seus maridos, companheiros, namorados ou mesmo de seus próprios pais”, disse. “A demora na realização da perícia pode até mesmo inviabilizar a condenação de um culpado”.