As mudanças na a Lei Federal de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet, formalizadas nesta quinta-feira, 30, pelo Diário Oficial da União, dividiram opiniões no mundo cultural. Ao todo, são sete alterações fundamentais. Em evento em São Paulo, no Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, defendeu as mudanças, feitas por meio de instruções normativas (IN), mas afirmou que as decisões podem ainda ser reavaliadas. “Não temos a pretensão de estar imunes a erros.”
Em seu discurso, após apresentar os principais pontos instaurados pelas IN, Leitão pediu para que as pessoas tentem entender os motivos pelos quais foram feitas as alterações. “Quero que avaliem as mudanças a partir dos princípios que nos orientaram.”
O ministro citou questões em análise publicada na quinta-feira, 30, como o uso de medidas compensatórias, para quando o proponente não completar o projeto em sua totalidade. “Antes, se, porventura, o proponente deixasse de cumprir algo, digamos, correspondente a um por cento do projeto, a única punição existente era a devolução de todos os recursos, algo absurdo e equivocado.”
Para Leitão, o fato de um projeto não conseguir atingir 100% da sua totalidade não significa, necessariamente, má fé. “Às vezes, problemas objetivos impedem que se cumpram 100% do projeto, mas isso não significa má fé, dolo ou fraude. Óbvio que, quando identificarmos fraude, seremos implacáveis na identificação e na punição em âmbito administrativo.”
O ministro defendeu ainda que a gestão do MinC seja responsável por evitar possíveis problemas causados por outra alteração, a que eleva de 20 para 50% o limite de gastos no projeto com cônjuges ou parentes do proponente. “O objetivo dessa medida é contemplar uma série de atividades como, por exemplo, as de circo, onde há uma relação familiar. Vimos que não havia sentido de impedirmos que artistas de um circo não recebessem cachês por meio da Lei pelo fato de serem parentes dos donos do circo.”
Por isso, para evitar qualquer tipo de fraude, Leitão prega o fortalecimento da fiscalização. “O MinC tem que exercer seu papel, de analisar, habilitar os projetos, acompanhar a realização e fiscalizar a execução, visando o interesse público.”
O ministro defende também um planejamento com governos estaduais para ampliar a utilização da Lei Rouanet em áreas desfavorecidas. “Temos que persuadir mais empresas nessas regiões para utilizar a Lei Federal de Incentivo à Cultura.” Para mudanças que envolvem alterações diretas na lei, Leitão defende o diálogo com o Congresso. “Queremos chegar a um Projeto de Lei de consenso, para que possa tramitar tranquilamente e ser aprovado ainda ano que vem”. A ideia é criar um cronograma de debates para debater a modernização da Lei.
Ainda no Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais, o diretor do Itaú Cultural, Eduardo Saron, entregou ao ministro da Cultura um documento em que membros do fórum pedem uma flexibilização do prazo de utilização dos 4% dos recursos do imposto de renda para os projetos culturais contemplados pela Lei Rouanet. “Pedimos que as empresas possam utilizar os 4%, o que já está previsto legalmente, não só até o último dia útil do ano, mas até o momento em que a empresa faça o seu ajuste no imposto de renda.” Segundo Saron, o objetivo é “dar menos pressão no sistema” nos 15 dias finais de prazo. “Todo mundo corre contra o tempo para conseguir utilizar da melhor maneira possível e talvez não com a eficiência que a gente gostaria.”
Sobre as mudanças na Lei Rouanet, Saron afirma que há alterações importantes. “Com a nova IN, é possível trazer verba não incentivada e potencializar a presença das empresas, o que não era permitido. Antes, se você patrocinasse um projeto por meio da verba incentivada, mesmo que você quisesse fazer uma ação que tivesse a ver com o projeto, você não conseguiria.”
O diretor do Itaú Cultural destaca também “a prestação de contas em tempo real”. Questionado sobre possíveis pontos negativos, Saron esquiva. “Agora a gente vai ter que olhar. O importante é saber que é um processo contínuo de melhoria, essa é a segunda IN 2, daqui a pouco vem a terceira, e eu acho que ver como o mundo da cultura vai reagir para então poder aprimorar vai ser importante.”