Negociação sobre reforma agora será política, diz ministro

Adriana Fernandes e Irany Tereza

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, diz ter certeza de que a reforma da Previdência, aprovada na semana passada na comissão especial da Câmara, passará também pelo plenário. E afirma que não há mais espaço para mexer em nada na proposta que resulte em perda financeira para os cofres públicos.

“Negociação política sempre existe. Você me apoia para lá, eu te apoio para cá… Mas não negociação fiscal”, diz. Segundo ele, tudo que foi negociado até agora está dentro do que era esperado pelo governo, e todas as disputas em torno do projeto fazem parte da democracia. “Não há reforma sem controvérsia.”

Veja a seguir principais trechos da entrevista:

A reforma da Previdência embolou com interesses políticos e foi se desfigurando. Isso não joga por terra a tentativa de retomada da economia?

Acredito que não. O que estamos vendo é o que se chama na economia de evento de alta frequência. Aquela volatilidade de curto prazo. Há a onda de superfície e as correntes de profundidade, que são as mais importantes. A confiança (dos investidores) não aumentou apenas pela reforma da Previdência, mas por uma série de mudanças fundamentais. Qual o fato objetivo da Previdência? O relatório foi aprovado. E com o número de votos suficientes que, se mantido no plenário, vai levar à aprovação. Eu estaria preocupado se o relatório tivesse sido derrotado.

Os deputados aproveitam para apresentar demandas que não têm nada a ver com a reforma. Isso vai custar muito caro para o governo?

Está tudo dentro do esperado. Não existe reforma feita sem controvérsia. É legítimo a sociedade debater, mas também quer ter acesso à informação correta. No sentido do que está em jogo hoje, não é somente a questão em que idade a pessoa vai se aposentar, mas principalmente a garantia que todos vão receber a aposentadoria.

As exceções abertas não preocupam? O sr. já disse que a margem de mudanças tinha chegado ao limite. Mas, depois, essa margem aumentou.

Não aumentou. O nosso cálculo, desde o início, é que estaríamos estabilizando o relatório com cerca de 75% dos benefícios fiscais acumulados em 10 anos previstos na proposta inicial. O que é absolutamente razoável e dentro das expectativas. O número é esse. Está bastante balanceado. Eu encaro com bastante tranquilidade a proposta como está.

Qual é estratégia para aprovação em plenário?

Tem a estratégia da ação política do governo. Estamos trabalhando juntos. Mas eu sou o ministro da Fazenda. O que estou mostrando aos parlamentares é a questão da sustentabilidade. A Previdência pode ter problema de insolvência e estamos vendo isso em alguns Estados brasileiros. À medida em que se aprova a reforma, isso aumenta a confiança, o crescimento e os empregos. É algo que vai beneficiar a todos os parlamentares que apoiam as reformas na eleição de 2018. Eu pergunto a eles: “O que é melhor para você na hora de disputar a eleição, dizer que com a sua colaboração o País está crescendo, que a renda real está aumentando, ou dizer para o eleitor desempregado que a economia está indo para baixo porque a Previdência não foi aprovada?”.

Mas os parlamentares acreditam nisso?

Minha experiência diz que sim. Tenho tido uma experiência boa de diálogo. Me reuni com todas as bancadas e com grupos menores. Eu estou otimista.

Ainda há margem de negociação?

Existem questões diversas que estão sendo tratadas. Parlamentares que têm interesse num determinado projeto que vai ser votado na Câmara. Tem todo um processo lá normal de conversa, absolutamente legítimo. Isso faz parte da democracia. Em qualquer votação importante, em qualquer lugar do mundo, é assim. Seria absolutamente surpreendente para mim, que vi essas reformas em outros países, que 10, 15, 20 dias antes da votação já existisse uma grande maioria dizendo: “sou favorável à reforma da Previdência”.

Mas ainda há como negociar a proposta?

A minha expectativa é que mudanças tenham sido feitas e negociadas no período da aprovação do relatório. No plenário, a minha expectativa é que não haja muito espaço para negociação.

E pode ter outro tipo de negociação?

Que outro tipo? Veja, negociação política sempre existe. Você me apoia para lá, eu te apoio para cá… Não negociação fiscal. É isso que eu estou dizendo.

Parlamentares da bancada ruralista negociam o Funrural, outros aprovaram o Refis na comissão. Estão cobrando a fatura. No caso de Refis, essa fatura inclui perdão de multas que..

Espera aí, vamos devagar. São coisas diferentes. No caso do PRT, que é o Programa de Regularização Tributária, que não é um Refis, foi aprovado na comissão um relatório que nós não concordamos. A liderança do governo não concorda. Nossa orientação é para a base do governo votar contra no plenário. Mas o Congresso é soberano. Se aprovar, vou fazer a minha recomendação ao presidente, que pode ser por um veto. Não quero antecipar porque ainda não fiz a recomendação. E não tenho o hábito de anunciar decisões futuras. Não gosto de especulações.

O PRT Não está entrando na barganha?

Não está entrando. Como eu disse, a negociação, do meu ponto de vista, não é fiscal. E esta seria uma má negociação. O Funrural, sim, estamos conversando com o setor. Mas esta é uma outra história, porque o Funrural era alvo também de disputa judicial. A maior parte das empresas não estava pagando. Houve uma decisão do Supremo. Surgiu uma novidade, e em cima dela estamos trabalhando.

Como o senhor responde às críticas da oposição, que diz que o senhor e o governo fazem terrorismo em relação à Previdência?

Não é terrorismo. O que nos fazemos é deixar claro a realidade. Dizer a verdade. Não há dúvida de que a trajetória da dívida é de crescimento e que vai se estabilizar com a aprovação das reformas apenas aí por 2021, 2022. E, partir daí, começa a cair. Isso é uma realidade serena. E eu digo sim: Previdência pode ficar insolvente. Pode ser um desastre.

O sr. acha correto essa estratégia de atrelar a reforma da Previdência à trabalhista?

Não está atrelada não. São duas reformas importantes e diferentes. A trabalhista é fundamental para produtividade. Têm duas questões diferentes. Uma é a sustentabilidade fiscal e com isso a possibilidade de o País voltar a crescer. A segunda são as reformas microeconômicas, entre elas a trabalhista, que são propostas que visam aumentar a taxa de crescimento do País no futuro. São duas coisas fundamentais.