Neoliberalismo é sinônimo de vantagem para quem?

No âmbito da pretensa liberdade, até a propriedade privada é uma teorização sob encomenda. Até porque é necessário grande esforço intelectual para ligar liberdade a propriedade privada, ou seja, puro exercício retórico, mero discurso.

Liberdade: palavrinha deturpada, essa. Usam-na como bem entendem, confundindo os seus limites políticos, jurídicos e econômicos. Demarco território advertindo que não falarei do direito de liberdade, garantia fundamental, nem das liberdades historicamente conquistadas, senão, apenas, da liberdade no viés econômico do assim chamado liberalismo econômico, pautado no livre mercado, no livre comércio, na livre iniciativa, na livre pactuação (contratos), no laissez-faire – “deixe fazer”, nessa categoria que retorna intensa ao debate contemporâneo, seja através da sua originalidade e classicismo, o liberalismo, seja em sua novel roupagem, o neoliberalismo.

A economia política clássica inaugurou a sistematização do assunto. A bíblia do liberalismo (de 1776) anotou expressões basilares: juntamente com “curso natural” aparecia “perfeita liberdade”, consagrando-lhes um tom iluminista e (jus)naturalista, como se a natureza exigisse essa tal liberdade econômica. Todavia, importaria, antes de tudo, definir natureza; mas ela vem como pressuposto – afinal, Smith era professor de filosofia moral na Escócia do século XVIII. Compreensível (e até dispensável), portanto, o caráter de natureza ali empregado.

Seja como for, a liberdade pugnada por Smith era essa individual, atrelada a interesses econômicos. É o que se depreende de certas passagens: “o preço de monopólio é em qualquer ocasião o mais alto que se possa conseguir. Ao contrário, o preço natural, ou seja, o preço da livre concorrência, é o mais baixo que se possa aceitar…” “… o preço de mercado dessa mercadoria logo subiria ao preço natural. Isso ocorreria, ao menos, onde reinasse plena liberdade”.

Na ontogênese do liberalismo, moderno por definição, residia o favorecimento da liberdade em contraposição ao regime absolutista. Mas esse é o aspecto político. Retornemos à questão econômica: burgueses, no auge do mercantilismo, queriam ser livres para escolher livremente as suas relações. Proponho uma releitura dessa premissa histórica: burgueses, no auge do mercantilismo, queriam ser livres para escravizar africanos e matar indígenas, para usurpar colônias e acumular capital, sem prestar contas ao Estado nem pagar impostos. Mediante Estado mínimo e morticínio de pessoas legitimava-se a classe burguesa ao poderio econômico, substituto do aristocrático – desde as teses lockeanas –, compondo-se, assim, o novo Estado burguês. Esse é o discurso liberal: liberdade do indivíduo (do burguês; jamais do indígena ou do africano, ou depois do operário destituído de capital); direitos naturais como vida, propriedade, contratos, razão, vontade, prosperidade para o burguês. Insisto: toda essa “liberdade” para quem?

No século XX, quando a teoria econômica “atualizou” a escola, chamando-a agora de neoliberalismo, um Nobel de Economia escreveu curiosidades sobre a matéria. Seu trabalho mais conhecido, O caminho da servidão (de 1944), misturou caoticamente socialismo com liberalismo, liberalismo com comunismo, socialismo e nazi-fascismo, invocando Hitler e sua suposta máxima: “basicamente, nacional-socialismo e marxismo são a mesma coisa”. Ora, convenhamos, se Hitler realmente disse isso, o ignorante aqui é Hitler, e não Marx. Na mesma linha, notemos essa passagem do Nobel: “o socialismo foi aceito pela maior parte da intelligentsia como o herdeiro aparente da tradição liberal”. Não, absolutamente não. Para os socialistas sempre esteve claro que o socialismo divergia radicalmente do liberalismo. Se para os liberais isso não estava claro, o problema (e a ignorância) era deles.

A todo instante, mediante argumentos de autoridade ou mesmo pura retórica e mera opinião, Hayek forçava a aproximação do nazi-fascismo ítalo-germânico com o comunismo soviético – quando sempre soubemos que jamais houve comunismo na URSS. Dizia que tais semelhanças eram “amplamente reconhecidas”, sem referenciar uma única fonte; dizia que “estamos rapidamente abandonando (…) as ideias de (…) Smith e Hume, ou mesmo de Locke e Milton”, o que me parece ótimo que assim seja; dizia que “o individualismo tem hoje uma conotação negativa” (tentando realçar aspecto positivo do individualismo), o que também é óbvio, desde que estamos em dependência do Outro para a nossa própria constituição, que dirá das relações econômicas. Essa última proposição, aliás, retoma a questão do auto interesse smithiano, aquele individualismo que tanto caracteriza o sistema capitalista. Mas como louvar isso tudo? Que individualismo, se o que o pretenso individualista produz depende subsistencialmente da demanda do outro?

Hayek também falava, sem explicar, de uma “tradição individualista que criou a civilização”. Porém, individualismo no assim chamado livre mercado é puro onanismo econômico: pois ofertantes e demandantes necessitam-se reciprocamente para que o mercado simplesmente aconteça. O Nobel erra no axioma. Dizia, por derradeiro: “talvez nada tenha sido mais prejudicial à causa liberal do que a obstinada insistência de alguns liberais em certas regras gerais primitivas, sobretudo o princípio do laissez-faire”. Substituiu, com isso, as tais “regras gerais primitivas” por outras tantas regras contratuais de livre mercado. Ora, que liberalismo é esse, cheio de regras? No fundo, é puro sadismo, aquela escatologia enfileirada e cronometrada – tal qual a linha de produção que o simboliza. Afinal, escreve palavras-chave, sempre sem explicação, num jogo retórico que cativa apenas os desavisados: Ocidente, liberalismo, capitalismo, democracia, individualismo, livre comércio, amor, paz. Bonitinho, mas completamente equivocado.

Não se pode deixar passar outra confusão enorme gerada pelo escritor austro-americano que tem a ver com economia planificada, sobre a qual dedicou vários capítulos dessa obra célebre. Critica de todas as maneiras possíveis os “métodos coletivistas” e a distribuição de renda, sem atentar, no entanto, que o Imposto de Renda, por exemplo, é nada menos que uma “planificação fiscal” para redistribuição de renda. Qual país desenvolvido, hoje, em todo o planeta Terra, não possui uma política fiscal visando à redução das desigualdades sociais? Mesmo por aqui, entre nós, isso vem configurar verdadeiro objetivo da República, cadastrado no artigo 3º, III da Constituição, e ratificado enquanto princípio da ordem econômica brasileira, consoante artigo 170, III da Constituição.

Prossigo, então, do famigerado artigo 170 da Constituição, agora no caput: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa…”, ou seja, os pilares de sustentação da ordem econômica nacional são, em pretenso pé de igualdade, o trabalho (“trabalho humano”) e o empreendedorismo (“livre iniciativa”). Estarão mesmo tais pilares em pé de igualdade? Estamos, como quer o liberalismo fazer crer, livres para escolher entre trabalhar e empreender? As condições dessa escolha são as mesmas? Estou convencido de que não. Ao trabalho, bastam capacidades cognitivas e eventualmente físicas; ao empreendedorismo, além disso, o capital é condicionante. Portanto, reformulando a própria ordem econômica constitucional, os seus fundamentos são: o trabalho, a quem não detém capital, e o empreendedorismo, a quem o detém. Simples assim. “Liberdade”, então, para quem? O único aqui capaz de alguma escolha “livre” entre trabalhar e empreender é o detentor do capital.

No âmbito da pretensa liberdade, até a propriedade privada é uma teorização sob encomenda. Até porque é necessário grande esforço intelectual para ligar liberdade a propriedade privada, ou seja, puro exercício retórico, mero discurso. Pois a acumulação do capital, desde a acumulação da propriedade, é o primeiro elemento da desigualdade, aquela desigualdade [social] que se objetiva, em tese, ser reduzida (conforme os mencionados dispositivos constitucionais) precisamente através da “ordem econômica”.

Fundamento esse meu raciocínio numa passagem escondida na própria bíblia já mencionada, como se vê: “Segundo o provérbio, dinheiro gera dinheiro. Quando se tem um pouco de capital, muitas vezes é fácil conseguir mais. O grande problema é conseguir esse pouco inicial”. Encerro meu caso! O pai fundador caiu na sua própria armadilha argumentativa: “liberdade” apenas para alguns poucos afortunados. Aos demais, a inexorabilidade da vida material, seguida de algum conforto espiritual – que é o que resta. “Liberdade” para os que detêm propriedade privada, ou seja, meios de produção, ou seja, capital. A quem não possui nada disso – à maioria –, a condenação de Sísifo: carregar pedras por toda a eternidade.

Engels é implacável aqui: “A cobiça pura e simples foi a alma que impulsionou a civilização desde seus primeiros dias até hoje, riqueza, riqueza e mais riqueza, não da sociedade, mas desse indivíduo miserável, sua única meta decisiva”.

É evidente que ao olharmos “por dentro”, a questão se complexifica. Ainda há o que se discutir quanto à “livre escolha” dentro do trabalho. Mas essa é uma questão mais afeita à teoria da alienação, e pode ficar para outro texto.

*André Peixoto de Souza é advogado e historiador