Notibras dá aval a texto da Folha. “Não roubarás”

Conta a Bíblia que são 10 os mandamentos das leis de Deus. Notibras comunga quatro deles, em especial, sem desprezar os demais. 1) Não matarás (dar licença para matar é a mesma coisa). Não comerás a mulher do próximo (isso é adultério, estando o próximo perto ou distante, tanto faz). Não roubarás (direta ou indiretamente, por meio de filhos ou de assessores destes). Não darás falso testemunho contra ninguém (acusar sem provas é pecado, segundo a Bíblia, em suas versões católica e evangélica).

A tiragem da Folha de S.Paulo, empilhada, se ateada fogo, provoca um grande incêndio. A imprensa virtual, séria, imparcial, ‘sem rabo preso com ninguém’, fortalece a democracia. Liberdade, antes que tarde. De expressão, do direito de ir e vir. De querer o preto no branco sem aquarelas pintadas por mãos vis, que somem com as lágrimas temporárias do povo. Sem as fake news que, para distorcer a verdade, espalham mentiras.

A opressão é passageira. A liberdade é eterna. A mentira tem prazo de validade. A verdade persiste inclusive para contar o fim da história. O mandato presidencial tem quatro anos, podendo ser renovado por mais quatro. Mas mesmo oito anos não são suficientes para que se deturpe a verdade. O Brasil não tem lugar para Nero. Muito menos para Goebbels. O sinônimo de imprensa livre é virtude.

Leia a seguir o editorial da Folha de S.Paulo, reproduzido por todos os que acreditam que, mais dia menos dia, o usurpador de direitos voltará a ter três gemas sem brilho na velha farda mofada, jogada a um canto do armário.

O Palácio do Planalto não é uma extensão da casa na Barra da Tijuca que o presidente mantém no Rio de Janeiro. Nem os seus vizinhos na praça dos Três Poderes são os daquele condomínio.

A sua caneta não pode tudo. Ela não impede que seus filhos sejam investigados por deslavada confusão entre o que é público e o que é privado. Não transforma o filho, arauto da ditadura, em embaixador nos Estados Unidos.

Sua caneta não tem o dom de transmitir aos cidadãos os caprichos da sua vontade e de seus desejos primitivos. O império dos sentidos não preside a vida republicana.

Quando a Constituição afirma que a legalidade, a impessoalidade e a moralidade governam a administração pública, não se trata de palavras lançadas ao vento numa “live” de rede social.

A Carta equivale a uma ordem do general à sua tropa. Quem não cumpre deve ser punido. Descumpri-la é, por exemplo, afastar o fiscal que lhe aplicou uma multa. Retaliar a imprensa crítica por meio de medidas provisórias.

Ou consignar em ato de ofício da Presidência a discriminação a um meio de comunicação, como na licitação que tirou a Folha das compras de serviços do governo federal publicada na última quinta (28).

Igualmente, incitar um boicote contra anunciantes deste jornal, como sugeriu Bolsonaro nesta sexta-feira (29), escancara abuso de poder político.

A questão não é pecuniária, mas de princípios. O governo planeja cancelar dezenas de assinaturas de uma publicação com 327.959 delas, segundo os últimos dados auditados. Anunciam na Folha cerca de 5.000 empresas, e o jornal terá terminado o ano de 2019 com quase todos os setores da economia representados em suas plataformas.

Prestes a completar cem anos, este jornal tem de lidar, mais uma vez, com um presidente fantasiado de imperador. Encara a tarefa com um misto de lamento e otimismo.

Lamento pelo amesquinhamento dos valores da República que esse ocupante circunstancial da Presidência patrocina. Otimismo pela convicção de que o futuro do Brasil é maior do que a figura que neste momento o governa.

Jair Bolsonaro não entende nem nunca entenderá os limites que a República impõe ao exercício da Presidência. Trata-se de uma personalidade que combina leviandade e autoritarismo.

Será preciso então que as regras do Estado democrático de Direito lhe sejam impingidas de fora para dentro, como os limites que se dão a uma criança. Porque ele não se contém, terá de ser contido —pelas instituições da República, pelo sistema de freios e contrapesos que, até agora, tem funcionado na jovem democracia brasileira.