Nova Agência vai colocar ordem na casa dos minérios

O plenário do Senado aprovou projeto que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A proposta, que estava prestes a caducar, tem origem na Medida Provisória 791, aprovada pela Câmara há cerca de uma semana com modificações. O texto segue agora para sanção presidencial.  Assim como o DNPM, a ANM continuará vinculada ao Ministério de Minas e Energia com atribuições de regular e fiscalizar o setor. A agência deverá fiscalizar as empresas mineradoras e pessoas com direito de lavra; implantar a política nacional para as atividades de mineração; arrecadar a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem); divulgar informações fornecidas pelas mineradoras; aprovar áreas que serão desapropriadas para exploração mineral; apreender, destruir ou doar bens e minérios extraídos ilegalmente; e regulamentar a coleta de espécimes fósseis para promover sua preservação. Também deverá realizar fiscalizações presenciais nos empreendimentos minerários com o objetivo de aproveitar racionalmente as jazidas e garantir sua segurança técnica operacional.