A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que trata da reforma política e eleitoral, promete andar a passos largos na Câmara dos Deputados. É isso que sinaliza o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao impor derrotar ao PT e fazer aprovar, no plenário, a tramitação do projeto elaborado por um grupo de trabalho.
A matéria prevê, entre outras coisas, o voto facultativo, o fim da reeleição para cargos executivos e a coincidência das datas das eleições, além de um sistema misto de financiamento das campanhas.
A PEC estava tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde deveria ter sua admissibilidade aprovada no ano passado. Como isso não ocorreu, Eduardo Cunha decidiu avocar a decisão para o plenário visando a acelerar o processo de discussão e votação da reforma política.
Muitos questionamentos foram feitos em relação à decisão de Eduardo Cunha, mas ele argumentou que isso é regimental e que a medida tem o objetivo de acelerar a discussão e votação da reforma.
Com a aprovação da admissibilidade, o presidente da Câmara vai criar uma comissão especial que analisará o mérito da PEC. A comissão poderá apensar à PEC do grupo de trabalho todas as outras que tramitam na Casa e que tratam da reforma política e eleitoral.