Nova lei chinesa permite casal ter até três filhos

As leis de planejamento familiar para controle populacional reduziram o número de nascimentos, e os últimos sensos demonstram isso. Depois de os casais estarem autorizados a ter uma ou duas crianças, o Congresso Nacional do Povo aprova agora a lei que formaliza a política de três filhos. A China espera ver a população aumentar para fazer face aos custos da mão de obra e envelhecimento.

Em maio passado, o governo chinês permitiu aos casais terem até três filhos. Mas só nesta sexta feira (20) foi aprovada a lei que formaliza a aplicação da nova política de planejamento familiar.

A mudança de estratégia para três filhos é acompanhada de várias resoluções que visam a incentivar o aumento da taxa de natalidade e reduzir o custo de criar mais crianças.

A taxa de manutenção social que os pais pagavam, caso ultrapassassem o número legal de filhos, foi cancelada.

Os governos locais passam a oferecer licença parental, promovendo os direitos das mulheres no emprego.

Está também previsto o aumento de infraestruturas de apoio ao acolhimento de crianças.

Na década de 70, a China implementou a política de filho único para desacelerar o crescimento populacional. Quem violasse essa política seria multado, ou a mãe obrigada a abortar. Em 2016, o Executivo chinês alterou a lei, permitindo duas crianças por casal.

De acordo com estudo divulgado na BBC, baseado na comparação dos censos entre os anos de implantação das políticas de um e dois filhos, 1979 e 2016, os nascimentos caíram pela metade.

Entre 2016 e 2020 houve queda abrupta na natividade, de 18 milhões de bebês para 12 milhões.

Segundo relatório divulgado pelo canal China Insights, o intervalo dos anos férteis para procriação das mulheres entre as idades de 20 e 34 anos na China “está diminuindo substancialmente a cada ano”. O fenômeno atingiu cerca de 17 milhões de mulheres entre 2016 e 2020 e é apontado como “principal causa da atual crise de fertilidade na China”, de acordo com o mesmo documento.

As baixas taxas de natalidade também são preocupantes para o futuro econômico da China. “A mão de obra está diminuindo, e a população vai envelhecendo, ameaçando a estratégia industrial que a China tem usado há décadas para sair da pobreza e tornar-se uma potência econômica”, escreve Sui-Lee Wee , correspondente do The New York Times na China.

O governo chinês aposta fortemente nos meios de comunicação social do país para que a mensagem da política dos três filhos seja bem-sucedida.

O jornal People’s Daily, a emissora CCTV e a agência de notícias Xinhua publicam, desde maio, imagens de desenhos animados com crianças felizes, afirmando que a “nova política chegou”.