Nova unidade do Hospital Veterinário entra na mira do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Distrito Federal autorizou uma inspeção para verificar indícios de irregularidades na construção da segunda unidade do Hospital Veterinário Público do DF (HVEP/DF) e na gestão do empreendimento pela Associação dos Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa/SP). A fiscalização terá como foco a atuação do Instituto Brasília Ambiental e da Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal.

Um relatório da Controladoria-Geral do DF (CGDF), analisado pelo TCDF, aponta que a obra de construção da segunda unidade do HVEP deveria ter sido entregue até 29 de maio de 2022. Entretanto, o atendimento foi iniciado três meses depois, em 5 de setembro, com a obra incompleta, prejudicando a prestação dos serviços.

O relatório também indica que o estudo preliminar para construção da segunda unidade foi insuficiente e que o Ibram não avaliou os riscos do projeto. Em vez de realizar licitação pública para a obra, o instituto fez um Chamamento Público, para firmar uma parceria sem licitação, com base no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC (Lei Federal nº 13.019/2014). A Anclivepa/SP, que já fazia a gestão da primeira unidade do hospital desde 2018, foi a única proponente do chamamento. O Ibram, então, renovou a parceria com a associação prevendo a construção do segundo módulo.

O documento também indica que a Anclivepa/SP não tinha experiência comprovada na execução ou acompanhamento de obras ou serviços de engenharia. Além disso, quase todos os recursos foram antecipados, sem a entrega das etapas correspondentes da construção.

Na avaliação do Tribunal de Contas, a obra deveria ter sido licitada para contratar uma empresa especializada. A contratação sem licitação só poderia incluir adaptações de espaço físico, ou seja, adequações do imóvel às necessidades do serviço. No entanto, os recursos foram usados para contratar terceiros que demoliram uma construção e ergueram uma nova, desde as fundações.

O TCDF também identificou irregularidades na gestão do hospital, como superfaturamento de despesas de pessoal e gastos com serviços não previstos ou realizados antes da celebração dos termos de parceria. A Corte também investiga a falta de registro das receitas de aplicação financeira e a falta de prestação de contas dos recursos financeiros excedentes.

As explicações do Ibram e da Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal até o momento não foram suficientes para afastar os indícios de irregularidade. Por isso, no dia 28 de agosto, o Plenário do TCDF autorizou uma inspeção nos Termos de Parceria nº 1/2018 e nº 1/2021, celebrados entre o Ibram/DF e a Anclivepa/SP (Processo n° 00600-00013412/2022-55-e).